Com o objetivo de conseguir a aprovação da nova meta fiscal para 2017 e 2018, o governo vai enviar um projeto de lei voltando atrás em alguns dos mais de 40 vetos do presidente Michel Temer à programação orçamentária do ano que vem.
A intenção é diminuir a tensão que os vetos criaram na CMO (Comissão Mista de Orçamento). O colegiado ficou irritado e prometeu retaliar na tramitação da nova proposta de aumento do rombo nos Orçamentos de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões.
De acordo com o deputado André Moura (PCS-SE), líder do governo no Congresso, que participou de reunião nesta terça (22) com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, esse novo projeto será encaminhado até no máximo quinta-feira (24). A ideia é que os novos objetivos fiscais para o governo, definidos pela equipe econômica na semana passada, sejam votados na terça-feira (29).
“Ficou definido que o governo vai encaminhar outro projeto com pontos que foram vetados, e dentro desses pontos estão alguns que foram solicitados inclusive pela oposição”, disse. “Houve negociação de alguns dos pontos vetados, e o governo resolveu acolher. Neste momento, são sete pontos [cujos vetos serão revistos]”, disse.
Segundo Moura, entre esses pontos está o veto ao valor mínimo para emendas de projetos de pequeno porte, que a CMO sugeriu que fosse reduzido de R$ 250 mil para R$ 100 mil.
“Oposição e membros da CMO querem rever o valor mínimo das emendas a serem apresentados, que o valor seja reduzido para R$ 100 mil. Há também pontos como agentes comunitários de saúde, médicos de programa de saúde da família. A oposição está pleiteando o mínimo constitucional. Tudo será definido em reunião amanhã [quarta]”.
De acordo com o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), os detalhes das revisões dos vetos ainda não foram fechados.
Novos encontros com Oliveira, do Planejamento, estão marcados para terça (22) e esta quarta (23).
“Foi mais um acerto sobre o rito e o processo do que um aprofundamento sobre o conteúdo. Uma sugestão foi que para pequenas intervenções, obras, a exigência de emendas não fosse de R$ 250 mil, mas de R$ 100 mil. Esse tipo de tema que os deputados elaboram a partir de suas vivências”, afirmou. (Folhapress)
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