O governador Ronaldo Caiado anunciou nesta quarta-feira (14) que vai encaminhar à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que aumenta o repasse do ICMS para a educação.
Caiado esteve presente em um evento da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e pediu aos prefeitos que se mobilizem para discutir o repasse nos moldes do que ocorre com o ICMS Ecológico.
“Este é um assunto que estou trazendo ao conhecimento de vocês agora. É uma matéria que quero levar em discussão”, disse. “Precisamos que exista uma sustentação maior para vocês replicarem o dinheiro e poderem ter melhores condições de tratar seus alunos”, completou.
O ICMS da Educação permite que o município tenha uma parcela diferenciada de acordo com o nível de ensino atingido pelos estudantes de cada cidade.
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