Após divulgação de levantamento do Banco Central (BC), que aponta um gasto de cerca de R$ 20 bilhões por mês por brasileiros em apostas online, nos primeiros oito meses de 2024, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou, nesta sexta-feira (27), a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para analisar o uso de recursos do cartão Bolsa Família nos chamados “bets”.
Isso porque, segundo o estudo do BC, uma parte considerável das cerca de 24 milhões de pessoas que fizeram ao menos um PIX para o sistema de apostas on-line, é beneficiária do programa social. Ao todo, os usufruidores do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix em agosto, conforme o levantamento, feito a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM).
O intuito é solicitar ações judiciais à Procuradoria-Geral da República (PGR) para retirar do ar as páginas das casas de apostas na internet, até que elas sejam regulamentadas pelo governo federal.
O grupo de trabalho criado pelo MDS vai funcionar em parceria com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e o Cadastro Único (CadÚnico), com o objetivo de apresentar uma proposta, até o dia 2 de outubro, de restrição ao desvirtuamento do propósito do programa.
Em nota, o MDS reiterou que o Bolsa Família foi criado para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias em situação de vulnerabilidade. “O foco do MDS permanece firme em garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar”, pontuou. “A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa”, salientou o ministro Wellington Dias.
Audiência pública
De acordo com a Agência Brasil, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma audiência pública, para o dia 11 de novembro, com o intuito de discutir o mercado de apostas online no Brasil.
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (26) em meio a discussões sobre os gastos de beneficiários do Bolsa Família. Segundo o ministro, a audiência é necessária para colher informações sobre os impactos das bets na saúde mental da população e os efeitos econômicos para a economia brasileira.
Regulamentação
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a regulamentação das bets era um tema que já deveria ter sido discutido no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “As bets foram legalizadas no final do governo Temer e a lei previa que o Executivo teria dois anos para regulamentá-la, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, a lei previa que durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro o assunto tinha que ser regulamentado. Mas Bolsonaro não fez isso”, ponderou.
“Infelizmente isso não aconteceu no governo anterior. Infelizmente houve um descaso com esse assunto. E agora eu posso assegurar que o Executivo do Brasil tem em suas mãos os instrumentos necessários pra regulamentar e coibir os abusos que nós estamos verificando na nossa sociedade. Fique certo de que o governo está atento e, apesar desse enorme atraso e desse descaso, chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”, acrescentou Haddad.
De acordo com o ministro, a regulamentação proposta pelo governo prevê a coibição da lavagem de dinheiro e do endividamento das famílias por meio de apostas.
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