Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (11), o governo Michel Temer defendeu a revisão da possibilidade de prisões após condenação de segunda instância, tema cuja discussão tem dividido os ministros da corte.
O documento, elaborado pela AGU (Advocacia-Geral da União), com despacho da ministra Grace Mendonça, afirma que a pena deve ser executada somente depois de esgotados todos os recursos da defesa. A informação foi publicada pelo jornal “O Estado de S.Paulo” e confirmada pela Folha de S.Paulo.
No ano passado, o STF decidiu -em votação apertada, por seis votos a cinco- admitir prisões após condenação em segundo grau. O assunto, porém, voltará em breve ao plenário da corte, que pediu manifestações sobre o tema para a Presidência da República, o Senado e a Câmara.
Para a AGU, que representa a Presidência, a primeira decisão do Supremo “flexibiliza o princípio da presunção de inocência”. Ainda de acordo com o órgão, o acusado tem direito à liberdade, como regra geral, no decorrer da persecução penal.
Alguns ministros, como Gilmar Mendes e Rosa Weber, já sinalizaram que podem rever seus votos. Gilmar passou a concordar com Dias Toffoli no julgamento do ano passado, argumentando que a pena deve aguardar recurso especial no Superior Tribunal de Justiça para ser executada. Rosa, por sua vez, indicou que ainda está refletindo sobre o assunto mas mudaria seu voto para o outro lado, contrário ao de Gilmar.
Dessa forma, o ministro Alexandre de Moraes, indicado por Temer ao STF no início deste ano, deve desempatar o julgamento.
Em meio à Lava Jato, investigadores criticam a possível revisão da decisão inicial do Supremo, visto que a mudança poderia desestimular delações premiadas.
O governo Temer, por sua vez, afirma que a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância gera “instabilidade”. (Folhapress)
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