Um total de 54.548 aposentados e pensionistas de Goiás que tiveram descontos indevidos em seus benefícios já receberam a devolução integral dos valores, corrigidos pelo IPCA. Os pagamentos somam R$ 36,27 milhões e fazem parte do acordo nacional proposto pelo Governo do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Até 23 de setembro, 57.751 beneficiários goianos haviam aderido ao acordo, 94,45% desse total já tiveram os valores creditados.
Em nível nacional, o programa já devolveu R$ 1,53 bilhão a beneficiários prejudicados. Segundo os dados oficiais, 2,46 milhões de pessoas já receberam os valores referentes ao ressarcimento, cerca de 74% dos 3,33 milhões de brasileiros aptos a receber.
“Os dados mostram a eficiência dessa iniciativa do Governo de devolver cada centavo de forma rápida e segura para garantir a dignidade e os direitos dos nossos aposentados e pensionistas”, afirma o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. “O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, reforça o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Por regiões e estados
Os dados consolidados mostram concentração das devoluções nas principais unidades da federação:
- Sudeste: 867.470 beneficiários ressarcidos; R$ 593,41 milhões já pagos.
- Nordeste: 852.072 beneficiários; R$ 558,07 milhões.
- Sul: 235.864 beneficiários; R$ 139,88 milhões.
- Norte: 190.063 beneficiários; R$ 145,62 milhões.
- Centro-Oeste: 139.831 beneficiários; R$ 97,57 milhões.
Entre os estados com maior número de ressarcidos, lideram: São Paulo (408.261), Minas Gerais (233.523) e Bahia (212.944). Em termos de valores pagos, quatro estados já ultrapassaram R$ 100 milhões: São Paulo (R$ 293,77 milhões), Minas Gerais (R$ 149,54 milhões), Bahia (R$ 137,24 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 124,42 milhões).
FAQ – Ressarcimento INSS
Como funciona o acordo e quem pode aderir
O acordo de ressarcimento foi desenhado para permitir a devolução direta sem necessidade de ação judicial aos beneficiários que tiveram descontos sem autorização. Os pontos principais:
Quem pode aderir
- Quem contestou descontos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis.
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Quem tem processo na Justiça desde que ainda não tenha recebido os valores — nesses casos é necessário desistir da ação; o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como funciona (fluxo)
- O beneficiário contesta o desconto indevido — pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
- A entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder.
- Se não houver resposta dentro desse prazo, o sistema libera a opção de adesão ao acordo. A adesão pode ser feita pelo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A adesão NÃO pode ser feita pela Central 135.
- Após a adesão, o pagamento é realizado em até três dias úteis, de forma integral e com correção pelo IPCA.
Passo a passo para aderir pelo Meu INSS
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá em “Consultar pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar”. Após a confirmação, o pagamento será efetuado em até três dias úteis.
Prazos
- Contestação: até 14 de novembro de 2025.
- Adesão: permanece disponível mesmo após essa data; o prazo para contestar é que tem limite.
Cuidados e alerta contra golpes
O INSS reforça que não solicita dados pessoais por links, SMS ou mensagens, não cobra taxas e não usa intermediários para devolver valores. As comunicações oficiais ocorrem apenas pelos canais do INSS: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios. Recomenda-se atenção redobrada para evitar fraudes: nunca informe senhas, dados bancários ou aceite soluções oferecidas por terceiros.
O que fazer se houver pendência judicial
Quem já possui ação na Justiça e ainda não recebeu os valores pode aderir, desde que desista da ação. Nesse cenário, o INSS prevê o pagamento de 5% a título de honorários advocatícios para ações individuais propostas até 23 de abril de 2025. É recomendável consultar o advogado responsável antes de formalizar a desistência para avaliar custos, prazos e impacto sobre eventual retenção de honorários.
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