Depois de várias reuniões, seis deputados da base que apresentaram voto separado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e o governo chegaram a um acordo e vários pontos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relativa ao Teto de Gastos foi alterada. A expectativa é que a matéria seja aprovada até a próxima semana.
Pontos alterados
Apresentaram voto separado para que fosse retirada da PEC as áreas de Educação, Saúde e Segurança, os deputados Francisco Júnior (PSD), Lissauer Vieira (PSB), Henrique Arantes (PTB), Virmondes Cruvinel (PPS), Simeyzon Silveira (PSC) e Carlos Antônio (PSDB). Os parlamentares concederam entrevista coletiva e apresentaram os pontos que sofreram alteração.
Foi acordado que será mantido o quinquênio para os servidores, manutenção da realização de concursos públicos nas áreas de Saúde, Segurança, Educação e no Judiciário, progressão para servidores da Saúde e Segurança Pública e serão ainda enviados até a próxima semana, cinco projetos da área de Educação, relativos a Vale alimentação, reajustes para professores e administrativos, entre outros pontos.
Os parlamentares disseram que no geral foi evitado que os servidores perdessem cerca de R$ 200 milhões num período de três anos, prazo inicial para que a PEC seja revisada.
“Avançamos no máximo do que era possível. Nós entendemos que precisávamos aperfeiçoar a PEC. Os resultados deixam claro o que queríamos buscar. O Governo cumpriu sua função de fazer os ajustes e nós, do Legislativo, a missão de evitar maiores prejuízos para os trabalhadores”, declarou o deputado Simeyzon Silveira (PSC).
O líder do governo, Francisco de Oliveira (PSDB) valorizou as discussões feitas entre os parlamentares e representantes da administração estadual. “Com toda convicção, o projeto está amarrado e acordado. O projeto já está fechado e será votado conforme foi acordado com os deputados”, declarou o líder.
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