Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que visa regulamentar um decreto já existente que trata da cobrança de taxas agropecuárias.
A proposta do governo é dividida em duas áreas vegetal e animal e envolve os segmentos para os quais há projetos de defesa sanitária. Na área vegetal foram envolvidos os setores de algodão, soja, tomate, cana e cucurbitáceas (melancia e melão). Na área animal o projeto de reajustes de taxas envolve bovinos, bubalinos e equinos, aves, suínos, piscicultura e pequenos animais.
Desde o início deste ano representantes do setor agropecuário e o governo do Estado travam uma briga judicial. O poder público quer a manutenção do decreto, enquanto que ruralistas tentam a derrubada definitiva do decreto.
Os Decretos Estaduais nº 7.887/2013, nº 7.888/2013 e 7.956/2013 alteraram os valores cobrados para trânsito animal e para cadastros de áreas agrícolas no estado. Além de criar taxas para cadastros em áreas destinadas à cultura do algodão, tomate e cana-de-açúcar.
O coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio da Assembleia, Valcenor Braz (PTB), entende que seria interessante que a matéria fosse discutida com mais profundidade ano que vem.
“Há intenção é que o projeto seja discutido somente no ano que vem. É um aumento de taxas que são cobradas do produtor rural, mas já um decreto e elas são cobradas hoje. O governo está regularizando através de projeto de lei enviado a Assembleia. Algumas taxas promovem aumentos de até 600%” argumenta.
De acordo com o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), Bartolomeu Braz, os impactos da aplicação da lei possam ser grandes.
“Certamente pelos estudos que a gente fez, os impactos são grandes. O produtor poderá perder em competitividade. Somos grandes produtores de alimentos e contribuímos muito forte para a balança comercial”, afirma.
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