Para tentar combater a sonegação fiscal no Estado, a Secretaria de Estado da Fazenda conta a partir de agora com as ações do Batalhão Fazendário da Polícia Militar e com a ajuda do Ministério Público que passou a integrar o grupo de Proteção à Ordem Tributária (GPROT). A intenção é de intensificar a cobrança de débitos em atraso.
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“Já temos resultados positivos a partir de junho e julho de intensificação do trabalho de combate à sonegação. Mas agora teremos um apoio adicional do Ministério Público e do Batalhão Fazendário da PM, que já nos ajudava de uma forma muito importante. Desde que cheguei a Goiás, o pedido da classe empresarial era de que fosse intensificado o combate a sonegação, pois há a reclamação de concorrência desleal”, destaca a secretária de Estado da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa.
Batalhão Fazendário
Atualmente a Polícia Militar já dá apoio a Secretaria da Fazenda em ações realizadas por todo o estado. A intenção é de permitir uma melhor instrumentalização. Um efetivo específico será destacado para agir no combate a sonegação. O batalhão será responsável pela segurança dos auditores fiscais e servidores da Fazenda nas operações de cobrança dos tributos estaduais.
“São equipes volantes que trabalharão no apoio aos fiscais da Sefaz, ajudando na arrecadação, combatendo os sonegadores. Estaremos nas nossas divisas. O efetivo trabalhará em escala acompanhando o dia a dia do Fisco. Nós teremos agora mais presença, principalmente no IPVA. Estaremos em locais incertos, tendo em vista que é grande o débito deste imposto”, descreve o comandante geral da PM, Coronel Sílvio Benedito Alves.
“No caso da PM, nós já estamos vivenciando a importância do apoio deles do ponto de vista de segurança, nas ações de fiscalização. A Polícia tem sido fundamental no cerco de recebimento do IPVA. Ter um batalhão dedicado a uma ação fazendária tem um fortalecimento deste combate”, relata a secretária Ana Carla Abrão Costa.
O termo de cooperação entre PM e Sefaz, assinado pelos representantes das duas áreas e pelo governador Marconi Perillo (PSDB), dura 60 meses.
Ministério Público
Também foi assinado pelo governador de Goiás, termo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Estado de Goiás e a Secretaria da Fazenda. O MP-GO passa a compor o Grupo de Proteção à Ordem Tributária (GPROT) que também tem por objetivo combater a sonegação fiscal e os demais crimes contra a ordem tributária, promovendo a integração do MP ao Grupo de Proteção à Ordem Tributária (GPROT).
O Ministério Púbico terá como função intensificar medidas judiciais, de natureza cível e criminal em defesa da ordem tributária, compartilhar recursos e informações, por meio da área de inteligência, estimular as Promotorias de Justiça a incrementarem a atuação em crimes contra a ordem tributária e designar promotores para a realização de investigação e operações.
“Já tínhamos postulados à integração ao GPROT algum tempo, no sentido de integrar nossos bancos de inteligência, canalizar ações conjuntas. Já tivemos algumas operações do GAECO no combate a sonegação fiscal e agora formalizamos oficialmente esta cooperação e levar uma iniciativa para as ações penais de crimes contra a Ordem Tributária, condicionando possíveis acordos judiciais ao recolhimento do tributo e estender a todo o Estado uma iniciativa que são as notificações extrajudiciais das representações fiscais, para que previamente ao se oferecer a denúncia, permita o devedor recolher o tributo”, destaca o procurador Geral do Ministério Público, Lauro Machado.
A Secretaria da Fazenda disponibilizará aos parceiros do grupo acesso a seus bancos de dados, com informações de cadastro, processo administrativo tributário e do contribuinte, designar auditores fiscais para operações conjuntas e intensificar a representação fiscal para fins penais.
“No caso do Ministério Público em particular, nós temos o apoio deles com inteligência, construção dos processos, celeridade, pois afinal de contas se nós temos o Ministério Público desde o início apurando os crimes contra a Ordem Tributária, nós ganhamos a instrução dos processos e temos celeridade para solução destes problemas”, argumenta a secretária Ana Carla Abrão Costa.
Modernização
Também foi autorizada pelo governador de Goiás, Marconi Perillo o início do programa de melhorias nas estruturas físicas e de equipamento da Sefaz.
Estão previstas reformas nos prédios, aquisição de equipamentos de informática, mobiliário e visualização das fachadas. Unidades fazendárias de 25 cidades estão contempladas no programa. O investimento é de R$ 1,9 milhão com financiamento do BID.
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