O governo de Goiás lançou nesta quinta-feira (14), o Programa Estadual de Liberdade Econômica. É uma versão única entre os estados que já implementaram essa iniciativa, pela qual não se poderá impedir uma atividade econômica devido a entraves administrativos ou burocráticos de responsabilidade da máquina pública, enfatizou o governador Ronaldo Caiado.
A estimativa é de atingir cerca de mil atividades, desde as de pequeno impacto, como um salão de beleza, até as de alto risco, como mineradoras, por exemplo.
Parâmetro da OCDE
O modelo goiano pode ser considerado único primeiro porque vai ser balizado pelos indicadores e metas da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e não mais pelos indicadores brasileiros.
Também promete ser inusitado ao estabelecer que qualquer atividade que não encontrar resposta hábil para suas demandas seja autorizada automaticamente.
No final de janeiro de 2024, a modelagem completa do programa deve ser concluída pelo Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos (IMB). A projeção do Instituto é de incremento de R$ 19 bilhões na receita do setor produtivo com o destravamento do ambiente de negócios goiano.
Na modelagem que será criada, deverão estar os prazos que o Estado ficará obrigado a cumprir caso a caso e as fases em que o programa vai ser implantado em Goiás.
Na revisão do marco regulatório, uma lei estadual será instituída para o programa. Agências como a AGR e a Agrodefesa estarão envolvidas em ações específicas.
Interligação por código
Também está prevista a modernização do registro de bens e imóveis rurais, inclusive interligando banco de dados estadual e federal (Incra) através de códigos que permitam emissão de documentos em horas, quando hoje demoram meses. A emissão da Localização de Área (LDA), exigida por cartórios, por exemplo, vai ser automatizada para ser obtida em um clique.
Será promovida ainda a padronização dos procedimentos de inspeção de produtos de origem animal (Agrodefesa e SIF) para unificar o regime.
Outra etapa é a modernização da elaboração das leis orçamentárias para modelos mais compatíveis à realidade da aplicação dos recursos públicos com base no PIB e na inflação.
Ainda consta o acompanhamento dos projetos por um Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
Nacionalmente, existe a lei de Direitos de Liberdade Econômica (13.874/19) que trata da proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividades econômicas. Estados como o Piauí e São Paulo também já lançaram seus programas
Anúncio agradou
Caiado reuniu secretários e líderes da classe empresarial e antecipou a novidade, recebida como presente de final de ano pelo setor. O governador analisa a estratégia como diferencial para acelerar o desenvolvimento econômico estadual.
O fundamento para ignorar os índices nacionais, argumentou o governador, está nos números do estado: “Temos uma renda média superior à nacional, um nível de segurança pública acima do nacional, um crescimento do PIB de 6,6% ao ano, e o menor percentual de pessoas desempregadas, com 5,6%”, citou. Depois, explicou que vai se basear na simplificação da legislação para o empresariado goiano levando em conta esses dados.
Se estado falhar, autorização será automática
Perguntado pelo Diário de Goiás se, em caso de o Estado não conseguir cumprir os prazos um empreendimento de alto risco ele será autorizado ainda assim, Caiado respondeu: “Mesmo assim ele vai receber a autorização. O Estado não pode ficar se resguardando nessa omissão de que o prazo não deu”, afirmou.
Ele prosseguiu exemplificando que o Hospital de Águas Lindas, construído em 2006, só agora será entregue, “sem nunca ter atendido um paciente, porque falta um relatório, uma autorização. São vários motivos de procrastinar enquanto o penalizado é o cidadão e o empresário que tem de pegar documentos novos que já venceram. Minha determinação é de que se o estado não der conta de cumprir com a sua responsabilidade, de responder ao empresário, ele terá direito de ter o alvará concedido”.
Mais atividades
Erik Alencar de Figueiredo, diretor-executivo do IMB explica que nos estados onde o programa foi implementado há variação de 300 a 800 atividades que podem ser impactadas positivamente. “Nossa expectativa é de chegar a mil atividades, tentando incluir mais que essa média, mas respeitando os critérios, sem liberalizar, e sim flexibilizar e diferenciar as que têm maior potencial de poluir, por exemplo”, citou.
Empresários comparam cenário nacional
Como os demais presentes, o empresário César Helou, que falou pela Associação Pró-Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial), elogiou o programa. “Sensato, simples e objetivo”.
Nas manifestações, muitas comparações permeadas de insatisfação com relação ao cenário nacional, como externaram Sandro Mabel, da Fieg, e Rubens Fileti da Acieg, entre outros.
Todos citaram o momento limite de discussão da reforma tributária, que condenam, e também o esforço para a derrubada dos vetos da desoneração da folha de pagamento.
“Nessa hora recebemos com alegria esse presente de Natal”, destacou o presidente do Sistema Organização das Cooperativas do Brasil (OCB-GO), Luís Alberto Pereira, frente ao programa anunciado em Goiás.
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