Sob pressão de governadores para ajudar estados em crise, o governo elabora um projeto que permite a antecipação do repasse de recursos da União aos governos regionais, disse nesta segunda-feira (18) o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
A medida é idealizada para ser uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal, programa em vigor hoje que só permite a adesão de entes em grave crise, deixando de fora a grande maioria dos estados do país.
Em elaboração pelo Tesouro Nacional, o projeto exigirá contrapartidas dos estados que aderirem ao programa. Eles terão que cumprir metas de corte de gastos e diminuição de incentivos fiscais, além de dar andamento à privatização de estatais.
“[O secretário do Tesouro] Mansueto Almeida já está elaborando essa alternativa. Cada governador se propõe a promover redução de gastos e o que propõe privatizar. Com esse plano apresentado, terá oportunidade de antecipar esse valor”, disse.
O governador também indicou que a proposta pode trazer algum tipo de facilitação para que estados façam empréstimos com garantia da União.
A medida, cobrada por governadores, seria uma alternativa intermediária ao Regime de Recuperação Fiscal, criado para socorrer estados em grave crise em troca de ajuste fiscal.
Para fazer parte do programa em vigor hoje, os estados precisam comprovar forte comprometimento das receitas e despesas.
Por isso, até o momento, apenas o Rio de Janeiro reuniu condições e conseguiu aderir ao programa. Outros estados em crise, como é o caso de Goiás, não podem participar e buscam uma solução intermediária.
“Se eu posso escolher, lógico que eu prefiro [o programa alternativo]”, disse Caiado. “A solução é muito mais você mostrar aquilo que pode diminuir de gastos e que você possa ter essa receita antecipada para ter capacidade, como governador, de gerenciar”.
Caiado não detalhou qual tipo ou fonte de recurso poderá ser usado para a antecipação. Segundo ele, secretários de Fazenda estaduais ajudam na elaboração do texto.
“Está simplesmente antecipando o que você vai cumprir no decorrer de quatro anos de mandato”, disse.
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