O governo de centro-direita da Aliança Democrática (AD) anunciou nesta semana um projeto de lei para acelerar as expulsões de imigrantes em Portugal, incluindo cerca de dez mil brasileiros que receberam notificações para abandono voluntário. O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em entrevista à emissora SIC Notícias, marcando uma nova tentativa do executivo em aprovar medidas que haviam sido rejeitadas em 2024 pela oposição.
“É um processo gradual que não é mais rápido porque levamos a lei à Assembleia e o Partido Socialista (centro-esquerda) e o Chega (ultradireita) votaram contra”, explicou Amaro. Ele acrescentou que a intenção é insistir ainda neste outono, com uma proposta que visa acelerar o regime de retorno, preservando, segundo o ministro, os direitos fundamentais dos imigrantes.
Notificações e contexto atual
Até o momento, o governo notificou cerca de 10 mil imigrantes para abandono voluntário, refletindo pedidos de autorização de residência recusados. O procedimento começou em junho e, além dos brasileiros, inclui outros imigrantes, totalizando 33 mil pessoas que podem ser afetadas pelo processo. Embora a notificação preveja um prazo de 20 dias, recursos podem prolongar o tempo necessário para a saída.
O ministro Amaro não detalhou como pretende acelerar a execução das expulsões, mas destacou que a proposta será apresentada ainda este ano. O acúmulo de processos, cerca de 100 mil pendentes, com 20 mil concentrados em Lisboa, evidencia a burocracia do sistema, com documentos antigos, muitos em papel, aguardando digitalização e tramitação na nova polícia da imigração.
Dependência política e desafios
O governo da AD não possui maioria no Parlamento, dependendo do apoio da oposição para aprovar medidas polêmicas. O apoio mais provável viria da sigla de ultradireita, alinhada à agenda anti-imigração da AD.
A iniciativa ocorre após o governo ver seu pacote anti-imigração anterior vetado por inconstitucionalidade, refletindo a tensão entre a busca por maior controle migratório e a preservação de direitos fundamentais. A proposta também enfrenta desafios administrativos, já que a digitalização e organização dos processos antigos serão essenciais para que qualquer aceleração seja efetiva.
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