O Ministério do Turismo informou nesta terça-feira (11) que o governo vai permitir, por meio da alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica, a abertura de 100% do capital das companhias aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro.
Hoje, estrangeiros só podem ter até 20% de uma empresa aérea.
“Para atender a demanda de um país com dimensões continentais e dinamizar o setor aéreo, o governo brasileiro adotará medidas que permitirão a abertura do capital de companhias aéreas nacionais e a entrada de empresas 100% estrangeiras no Brasil”, diz comunicado distribuído pela pasta.
A mudança deve ser feita por medida provisória, a ser assinada pelo presidente da República, Michel Temer, nesta terça (11).
“O objetivo é aumentar a competitividade, o número de voos e de turistas viajando dentro do país, além de ampliar a malha aérea regional para possibilitar o deslocamento de mais visitantes nacionais e internacionais”, afirma o texto.
O ministério também divulgou que propôs ao Ministério de Relações Exteriores que o visto eletrônico seja implementado “para países estratégicos”, listando Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão.
“A concessão de vistos eletrônicos transforma todo o período de solicitação, pagamento de taxas, análise, concessão e emissão de visto num processo de apenas 48 horas”, afirma o ministério em comunicado.
PREÇOS MENORES
O ministro do Turismo, Marx Beltrão, que participou nesta manhã de cerimônia para anunciar o programa “Brasil + Turismo”, afirmou que a tendência é de queda do preço das passagens aéreas.
“Com a competitividade a tendência é o preço cair. É a lei da procura e da oferta, um dos grandes objetivos da abertura à entrada de capital estrangeiro é fazer com que o número de rotas aumente, que possamos ter preços mais competitivos e mais pessoas podendo viajar pelo Brasil”, disse.
Beltrão negou que haverá qualquer tipo de restrição à operação das companhias no país. “Não, restrição alguma. A abertura de 100% de capital significa que qualquer empresa já pode, a partir da edição da MP e devida aprovação do Congresso, explorar nosso mercado de aviação civil”, afirmou.
A expectativa é de que a medida provisória seja aprovada no Congresso, disse o ministro. “Mais de 80% dos parlamentares responderam, em uma pesquisa que fizemos, que aprovariam a medida, inclusive no Senado”. (Folhapress)
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