Por meio do Despacho nº 1.191, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26), o Governo Federal, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), tomou medidas para combater a disseminação de anúncios falsos relacionados ao programa Desenrola Brasil nas plataformas do Google e Meta.
A determinação exige que as empresas citadas acima removam, em até 48 horas, todos os anúncios falsos veiculados em suas plataformas relacionados ao programa governamental. O Desenrola Brasil, coordenado pelo Ministério da Fazenda, tem como objetivo auxiliar pessoas com renda de até R$ 20 mil mensais na renegociação de dívidas bancárias.
Além da retirada dos anúncios, a decisão requer que as empresas apresentem, em um prazo máximo de 10 dias, um relatório de transparência detalhando as medidas adotadas para limitar a propagação desses materiais enganosos.
A não observância das determinações pode resultar em multas significativas para o Google e a Meta. As sanções previstas em caso de descumprimento estabelecem que as multas diárias possam atingir até R$ 150 mil, visando assegurar o cumprimento efetivo da ordem governamental.
O programa Desenrola Brasil obteve relevante destaque nos últimos dias, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um balanço na segunda-feira (24) sobre seu impacto. Segundo Haddad, mais de 2 milhões de pessoas com débitos atrasados de até R$ 100 conseguiram regularizar suas situações e tiveram seus nomes limpos. Adicionalmente, foram repactuados cerca de 500 milhões em dívidas pendentes.
A expectativa é de que, com a remoção dos anúncios falsos, o programa possa alcançar ainda mais pessoas necessitadas, fornecendo-lhes o apoio financeiro necessário para reorganizar suas finanças.
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