O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou, nesta quinta-feira (6), sete estatais do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Entre elas estão os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Vale lembrar que as estatais foram incluídas nos programas de desestatização durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. No dia 1° de janeiro deste ano, dia da posse, Lula assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios.
Nesta quarta-feira (5), o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou a exclusão dos Correios e da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) do PND.
Com a medida, além dos Correios, foram retiradas sete empresas do PND, sendo elas: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF), Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep) e Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
O projeto de lei que permitia a privatização dos Correios foi encaminhado ao Congresso em fevereiro 2021, pelo então governo Bolsonaro, que previa a venda de 100% dos ativos da estatal.
A previsão era de que o processo fosse aprovado até o primeiro semestre de 2022. Contudo, após o texto ser aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2021 com 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções, ficou parado no Senado.
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