O governo federal criou nesta quinta-feira (25) um grupo de trabalho, liderado pela Casa Civil, para fazer um pente-fino no programa Pátria Voluntária, criado ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e liderado pela ex-primeira-dama, Michelle. A informação é do jornal O Globo.
Em auditoria realizada no último mês, o Tribunal de Contas da União (TCU), apontou irregularidades na execução do programa. Entre elas está a ausência de previsão constitucional e legal para o modelo adotado pelo programa para usar dinheiro privado, vindos de doações, por exemplo, na gestão pública.
Além disso a Corte também apontou a “ausência de critérios objetivos e isonômicos para a seleção de instituições beneficiárias dos recursos financeiros privados” e “restrição de participação de instituições financeiros no processo seletivo”.
De acordo com o TCU, o Programa Pátria Voluntária não disponibilizava o resultado das avaliações das instituições sociais que foram cadastradas, credenciadas e habilitadas.
O TCU recomendou à Casa Civil, a colocar em transparência ativas os atos “administrativos de seleção, gestão e controle de prestações de contas das entidades beneficiárias dos recursos”.
Programa Pátria Voluntaria
Criado em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, é liderado por Michelle, o programa Pátria Voluntária foi extinto pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já no início do mandato.
O Pátria Voluntária tinha como objetivo, segundo o governo, fomentar o voluntariado no país, articulada entre o governo, as organizações da sociedade civil e o setor privado. O decreto de sua criação diz também que o programa quer “incentivar o engajamento social e a participação cidadã em ações transformadoras da sociedade”.
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