O governo lançou nesta quinta-feira (23) o novo Siscomex (Portal Único do Comércio Exterior), que centralizará mudanças e simplificações que pretendem reduzir o prazo médio para operações de exportação em 40%.
Os atuais Registro de Exportação, Declaração de Exportação e Declaração Simplificada de Exportação serão substituídos por um só documento, a Declaração Única de Exportação.
Essa declaração única, que reduz a quantidade de dados que precisam ser informados de 98 para 36, vale a partir desta quinta (23) para as exportações realizadas através de transporte aéreo com voos dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Galeão (RJ) e Confins (MG).
Até dezembro, serão instituídas também as mudanças nos modais marítimo, fluvial, rodoviário e ferroviário.
“O objetivo é a modernização de procedimentos e controles, com a simplificação, eliminação e integração de diferentes processos”, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Ao fim, deveremos ter uma janela única, o portal eletrônico que permite aos exportadores, importadores, despachantes e depositários se relacionarem com todos os órgãos que certificam”.
Haverá ainda a eliminação de etapas, com o fim da necessidade de autorizações duplicadas, integração da Nota Fiscal Eletrônica e conferência de informações automatizadas.
“A agilização dos desembaraços geram estabilidade nas relações comerciais. Se algo leva um ou dois meses para desembaraçar, cria uma instabilidade e preocupação. E recai para hipótese de sair do Brasil”, afirmou o presidente da República, Michel Temer.
Com os trâmites simplificados para vendas externas, eliminação de etapas e redução de exigências, a expectativa é que o tempo médio para exportar caia de 13 para 8 dias. No caso das importações, a redução seria de 17 para 10 dias.
“O processo de aumento gradual da taxa de crescimento potencial da economia brasileira já está em pleno andamento”, afirmou Meirelles. “É importante para o Brasil voltar a crescer a taxas mais elevadas e de forma sustentável nos próximos anos em função da implementação de medidas que tornam a economia brasileira mais competitiva e mais eficiente”.
Custo
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços afirmou que estudo feito em parceria com a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mostrou que os custos dos operadores do setor poderiam se reduzir em 14,5%.
Em material divulgado durante cerimônia no Palácio do Planalto, a equipe econômica citou estudo da Fundação Getúlio Vargas que afirma que, no primeiro ano de implementação, as mudanças poderiam acrescentar US$ 23,8 bilhões ao PIB (Produto Interno Bruto).
Anualmente, a corrente de comércio exterior (exportações mais importações) cresceria 7% com as medidas, segundo o mesmo levantamento. (Folhapress)
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