O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (21), o Plano Juventude Negra Viva, que prevê investimento de mais de R$ 665 milhões. O recurso será utilizado nos próximos 12 anos. É direcionado a ações transversais de 18 ministérios para a redução da violência letal e outras vulnerabilidades sociais que afetam a parcela de jovens negros da população brasileira.
O Plano (conheça) tem a chancela da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA – agência da ONU que trata de questões populacionais), do Sebrae, Banco Mundial e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O órgão gestor é o Ministério da Igualdade Racial.
O documento conta com 217 ações e 43 metas específicas, divididas em 11 eixos: saúde; educação; cultura; segurança pública; trabalho e renda; geração de trabalho e renda; ciência e tecnologia; esportes; segurança alimentar; fortalecimento da democracia; meio ambiente, garantia do direito à cidade e a valorização dos territórios. A ação prioritária na Segurança é o incentivo às câmeras corporais pelos agentes de segurança.
Além disso, conforme divulgado pelo governo federal, considerando políticas que englobam os jovens negros, mas que não são exclusivas para este público, o montante ultrapassa R$ 1,5 bilhão.
Normalização do extermínio negro tem que parar, defende Lula
No lançamento, Lula enfatizou que não é possível “achar normal” o extermínio da juventude negra do país. “O racismo e suas consequências perversas, que nossa sociedade resiste tanto a reconhecer, se revela todos os dias nos mais diversos ambientes”, afirmou.
O presidente ainda citou situações que, segundo ele, são resultados do racismo estrutural do país. “Todos os dias, pessoas negras, crianças, jovens, adultos, idosos são vítimas de múltiplas violações de direito em um contexto de vulnerabilidade que nós, poder público, e a sociedade não podemos aceitar”, disse. O lançamento foi durante cerimônia no Ginásio Regional da Ceilândia, em Brasília.
“Enquanto estamos aqui reunidos, em algum canto do país há uma pessoa negra sofrendo agressões verbais e físicas, única e exclusivamente por causa da cor de sua pele. Ou pior, sendo confundida com bandido e executada a sangue-frio. Ou então, vítima de uma bala perdida que, quase sempre, encontra um corpo negro em seu caminho, e que tantas vezes mancha de sangue um uniforme escolar e rouba a alegria e a paz de famílias inteiras no nosso país”, ressaltou também.
Divulgação
O presidente destacou ainda a importância da divulgação do plano lançado hoje para que ele cumpra com seu objetivo e cobrou que seus ministros atuem nessa comunicação. “Nada disso é totalmente suficiente se vocês não entenderem concretamente para que serve a política que nós estamos anunciando”, disse.
“Todo mundo aqui tem a obrigação de colocar o Plano Juventude Negra Viva no cotidiano dos discursos. Porque se cada um falar apenas aquilo do seu ministério, as pessoas não sabem. Se cada um só falar das suas coisas, não adianta um programa com 18 ministros”, acrescentou.
Ao se dirigir ao público da cerimônia, Lula afirmou que os jovens precisam se motivar politicamente. “Precisamos de cada vez mais negros ocupando espaço de poder: procuradores, juízes, ministros dos tribunais superiores, servidores públicos do primeiro escalão, deputados, senadores, ministros e, porque não dizer, até um presidente da República pode amanhã vir a ser um negro. E quem sabe esse presidente pode estar aqui nesse plenário. Pode ser um de vocês”, disse Lula.
Jovens negros foram ouvidos
O Plano Juventude Negra Viva foi articulado pelo Ministério da Igualdade Racial e pela Secretaria-Geral da Presidência da República e desenvolvido a partir das demandas os próprios jovens. Em 2023, as pastas realizaram caravanas participativas em todos os estados e no Distrito Federal e escutaram cerca de 6 mil jovens.
Dados do governo apontam que a juventude negra representa aproximadamente 23% da população brasileira. A principal demanda desse grupo é “viver em um país que respeita e investe na vida dos jovens negros”. Com isso, o plano tem o intuito de promover mudanças estruturantes e duradouras para essa população.
“A gente precisa garantir os nossos jovens vivos”
Segundo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, 84% dos jovens negros saem da escola para trabalhar. Por isso, as primeiras demandas apresentadas por eles sempre eram sobre segurança, empregabilidade e acesso à educação.
“Então, nesse pacote a gente fala da redução de vulnerabilidades sociais, a gente fala da redução da letalidade, a gente fala de bolsa de estudo com editais de intercâmbios”, disse, destacando ainda o programa de saúde mental para jovens negros.
“A gente precisa garantir os nossos jovens vivos”, afirmou. “Eu tô cansada de falar de juventude negra, dos nossos líderes mortos. Eu quero falar da gente vivo, chegando, protagonizando e fazendo a diferença porque é o que a gente pode fazer”, acrescentou Anielle.
| As dez ações prioritárias do plano são: |
| Projeto Nacional de Câmeras Corporais, com diretrizes, treinamento e capacitação para policiais |
| Criação do Pronasci Juventude, com bolsas de R$ 500 por mês para jovens negros em cursos de capacitação profissional nos institutos federais |
| Política Nacional de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes e Jovens, com recorte de juventude negra e programa específico sobre saúde mental |
| Bolsa de preparação para concursos da administração pública |
| Equipamentos de referência no âmbito do programa Estação Juventude, revitalização dos CEUs da Cultura e instalação de Centros Comunitários pela Vida (Convive) |
| Promoção de intercâmbios entre países do hemisfério sul, com R$ 6 milhões de investimento em intercâmbios de professores e estudantes de licenciatura para África e América Latina |
| Implementação do Pontão de Cultura com recorte específico para a juventude |
| Internet em territórios periféricos, comunidades tradicionais e espaços públicos |
| Formação de jovens esportistas nas periferias a partir dos núcleos do programa Segundo Tempo |
| Crédito rural com foco na produção de alimentos, agroecologia e sociobiodiversidade, com ênfase na ampliação da linha de crédito rural Pronaf Jovem. |
Ministra defende uso das câmeras por policiais
Anielle Franco também comentou o Projeto Nacional de Câmeras Corporais, ao lembrar que estudos comprovam que o uso de câmeras nas fardas de policiais leva à redução de letalidade e vulnerabilidade da população em operações dentro de comunidades, favelas e periferias. Ele prevê uma diretriz nacional para implementação de câmeras corporais pelos governos estaduais, que são os responsáveis diretos pela segurança pública.
Empreendedorismo para jovens negros
Durante o evento, o Ministério da Igualdade Racial lançou um conjunto de editais no valor de R$ 6 milhões. O recurso vai para as áreas de empreendedorismo de jovens negros, capoeira, coletivos de jovens negros, juventude de terreiro e Circuito Nacional de Batalha de Rima.
A pasta, juntamente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, também lançou edital de R$ 3 milhões a serem destinados a organizações da juventude negra que atuam na política de contenção de danos pelo uso de drogas.
Governos podem aderir, como Goiás já fez
O Plano Juventude Negra Viva tem projeção de 12 anos, com a previsão de ser avaliado e renovado a cada quatro anos. Além disso, governadores estaduais poderão aderir ao documento. Eles podem firmar o compromisso com a juventude negra e apontar suas prioritárias para o governo executar as políticas nacionais para este público.
O governador do Amapá, Clécio Luís, participou da cerimônia desta segunda-feira em sinal de adesão do estado ao plano. Segundo o Ministério da Igualdade Racial, Amazonas, Distrito Federal, Goiás e Piauí também já formalizaram as adesões. (Com informações da Agência Brasil)
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