Um bloqueio de R$ 2,4 bilhões do orçamento do MEC (Ministério da Educação), deste ano, feito pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), foi anunciado nesta quarta-feira (5), em ofício enviado para as universidades federais. Os impactos, que atingiram tanto a pasta quanto as faculdades e institutos federais de educação, que já têm passado por enxugamentos, devem inviabilizar o funcionamento de toda estrutura educacional.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) se posicionou, por meio de nota sobre a gravidade da situação. No documento, a diretoria órgão afirma que “considerando a já preocupante situação financeira vivenciada pelas universidades federais, agravada pela edição de novo Decreto”, convocou uma reunião extraordinária de seu conselho pleno nesta quinta-feira (6).
“Na última sexta-feira, dia 30/10, às vésperas do primeiro turno das eleições, o Governo Federal
publicou uma norma (o Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022, que se
refere à execução do orçamento deste ano em curso) sacramentando novo contingenciamento
no orçamento do Ministério da Educação”, diz a nota.
Além disso, no documento, a Andifes afirma que, agora, o corte que representa mais 5,8% das verbas, resulta em uma “redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades”. A diretoria da Associação, que já buscava reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do orçamento aprovado para 2022, que já penalizava o funcionamento das universidades, reforçou que este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades.
“A limitação estabelecida pelo Decreto, que praticamente esgota as possibilidades de pagamentos a partir de agora, é insustentável. E, dada a gravíssima situação, fosse considerada a hipótese de o MEC absorver essa restrição de gastos das universidades com outras rubricas da pasta, tal como ocorreu no bloqueio anterior. Lamentamos, por fim, a edição deste Decreto que estabelece limitação de empenhos quase ao final do exercício financeiro, mais uma vez inviabilizando qualquer forma de planejamento
institucional, quando se apregoa que a economia nacional estaria em plena recuperação. E lamentamos também que seja a área da educação, mais uma vez, a mais afetada pelos cortes ocorridos”, conclui o documento.
A União Nacional dos Estudantes (UNE), também se posicionou e afirmou, por meio de publicações em redes sociais, a denúncia sobre o que chamam de “confisco do orçamento das universidades e institutos federais”. Além disso, entre os dias 10 e 17 deste mês, haverá plenárias nos institutos federais para organização de manifestações contra o bloqueio e contra o governo Bolsonaro, que deve ocorrer no dia 18, também deste mês.
Orçamento secreto
Em reportagem, a Folha de S.Paulo afirma que os R$ 2,4 bilhões representam 11,4% da dotação atual de despesas discricionárias do ministério, que são de livre movimentação, e dos quais, representa a redução dos 5,8% nos limites de movimentação e empenho. Por isso, o governo fez com que os bloqueios recaíssem ao orçamento discricionário e emendas parlamentares, inclusive as de relator, conhecidas como orçamento secreto. Além disso, a matéria do jornal relembra que o governo tem escondido informações sobre bloqueios nas emendas de relator.
Apesar da gravidade da decisão, nem o governo federal, nem o Ministério da Economia e nem o Ministério da Educação não responderam sobre à nenhum veículo de comunicação.
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