O Governo Federal, por meio da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou que a proposta do valor do salário mínimo para 2024 é de R$ 1.421. Se aprovada pelo Congresso Nacional, o valor já começa a ser pago a partir do início de 2024. A previsão é que a votação aconteça ainda este mês.
O salário mínimo atual é de R$ 1.320, portanto o aumento representaria um aumento de 7,7%, ou R$ 101 a mais. A informação foi confirmada por Simone Tebet em entrevista coletiva em que também estava presente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A entrevista tinha como tema central a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, enviada para o Congresso.
O valor será aplicável a todos os trabalhadores, tanto do setor público quanto privado, e para aposentados e pensionistas, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional. A correção do salário mínimo considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em 4,48%, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de 2,9%.
Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que retoma a política de valorização do salário mínimo, além de tratar o aumento da faixa de quem terá isenção do Imposto de Renda de forma permanente. Essa medida foi aprovada pelo Congresso e determina que, a partir de janeiro de 2024, os reajustes anuais do valor passarão a levar em conta a inflação dos 12 meses anteriores e o crescimento real do PIB do segundo ano anterior.
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