Após o Supremo Tribunal Federal julgar o Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial (Simve) como inconstitucional, o governo de Goiás anunciou a realização de um novo concurso na Polícia Militar para preenchimento de 1,5 mil vagas na categoria de soldado de 3ª classe.
A data das provas e de quando os concursados deverão ser chamados ainda não foram divulgadas. “A modelagem é feita pela Segplan, de acordo com o ordenamento jurídico e as normas que disciplinam a contratação de servidores. É algo que gradativamente será ajustado e definido e emitidos os atos administrativos e certamente aí nós teremos todos os atos necessários para delineamentos necessários para o apontamento das medidas. Fato concreto: autorização do governador para fazer o concurso público”, afirma o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita.
Também serão contratados mil servidores administrativos para a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária. Desta forma, policiais que estão em atividades internas poderão ser deslocados para o policiamento preventivo e ostensivo nas ruas.
SIMVE
O Simve foi considerado inconstitucional pelos Ministros do STF no último dia 26. Porém, sem definição de quando os militares temporários deveriam deixar de atuar, pois a sessão havia sido suspensa. De acordo com o secretário Joaquim Mesquita, a saída dos homens ainda levará certo tempo.
“Essa decisão ainda deverá ser publicada e somente após a publicação que nós saberemos quais limites que ela imporá. Além disso, a decisão após publicada é preciso que transite em julgado, que tenhamos uma certidão de trânsito em julgado. São coisas que eventualmente não há de se antecipar, nem como se delinear de uma maneira clara. De toda forma, nós temos estudos, planos de contingência, para que possamos atender as necessidades da população”, explica .
Concurso anterior
Pessoas que alegam ter sido aprovadas em concurso anterior para ingresso na PM, ainda brigam para serem chamados. No entanto, o entendimento do Estado é que todos os aprovados foram chamados, inclusive os que estavam no cadastro de reserva.
“ O entendimento que foi celebrado com o Ministério Público do Estado para ampliação do cadastro de reserva de 10 para 50% já foi plenamente concluído. O que há neste instante é uma reivindicação de pessoas que foram aprovadas em limite superior a este cadastro de 50%. O entendimento que a secretaria tem é que todos os que estavam dentro dos 50% já foram chamados e que a medida que atende ao interesse público, é a realização do concurso público” argumenta Mesquita.
O chamamento dos aprovados poderia ser feito com autorização do Ministério Público e da Procuradoria Geral Do Estado, através da assinatura de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Em relação ao novo concurso, o secretário Joaquim Mesquita avalia que seria importante não contar com cadastro de reserva.
“Fui diretor de Pessoal da Polícia Federal e um dos últimos concursos que a Polícia Federal fez tive ser a honra de ter assinado. Com o passar do tempo você vai consolidando a série de boas práticas, balizadas em decisões judiciais em relação a realização de concursos públicos. Eu entendo que esta é uma medida adequada embora não seja competência da Secretaria de Segurança Pública, a redação e edição deste edital é da Segplan. A minha posição em relação ao novo concurso é que seja realizado sem a existência do cadastro de reserva, como foi nos moldes daquele da Polícia Federal”, afirma Joaquim Mesquita.
A presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, deputada Adriana Accorsi (PT), destacou que pretende procurar o Ministério Público para que se manifeste em relação ao pedido feito pelos concursados.
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