O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo e o Congresso estudam uma forma de compensar as alterações que serão feitas no texto original da reforma previdenciária e admitiu a discussão sobre o fim do abono salarial.
A intenção, segundo ele, é que uma compensação, quando for decidida, seja incluída no próprio texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
“Se a gente der de um lado, tem que compensar de outro. Essa compensação está sendo estudada”, disse. “Acreditem na nossa criatividade”, afirmou o senador, após evento no Palácio do Planalto com o presidente Michel Temer.
Jucá não detalhou as possibilidades estudadas pelo governo para essa compensação, mas negou a opção de aumentar tributos.
Questionado sobre a possibilidade de acabar com o abono salarial ou reduzir o acesso a ele, Jucá respondeu que o governo está “estudando tudo”.
“O abono é um instrumento de repasse de recursos. Se houver pouco recurso, vai se discutir se é melhor dar o abono ou é melhor dar o salário mínimo para quem ganha BPC [Benefício de Prestação Continuada]; se é melhor dar abono ou é melhor dar para viúva, pensionista, em vez de um salário mínimo, poder acumular dois salários mínimos”, disse.
Jucá mencionou o fim de isenções a entidades filantrópicas, defendida pelo relator do texto na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), mas reconheceu que isso pode não ser suficiente para compensar medidas que diminuem a previsão de economia com a reforma.
“Pode não ser [suficiente], por isso que estamos fazendo conta”, disse.
Atualmente, entidades sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos de assistência social, saúde ou educação estão isentas da contribuição.
Prazo
Em meio à discussão dos impactos da Lava Jato, Jucá defendeu que o Congresso aprove a reforma da Previdência no primeiro semestre, mesmo que, para isso, seja necessário adiar o recesso do meio do ano.
“Acho que a gente só devia entrar de recesso depois de aprovar reforma da Previdência e isso é fácil de fazer: basta não votar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]”, afirmou.
Jucá espera a votação na comissão especial da Câmara até o início de maio, com votação no plenário no mesmo mês. Depois de ser apreciado em dois turnos pelo plenário da Câmara, o texto ainda tem de passar por duas votações também no Senado.
Presidente do PMDB, Jucá disse que o partido só discutirá o fechamento de questão para votação do relatório da Previdência se a bancada da Câmara solicitar.
“Fechar questão é um instrumento legítimo para partido marcar posição. Se a bancada da Câmara pedir, nós vamos analisar na executiva”, disse. (Folhapress)
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