Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado nesta sexta-feira (12) entre o Estado de Goiás e o Município de Goiânia com o Ministério Público (MP-GO) formalizando o comprometimento das administrações estadual e municipal em intensificar as ações de fiscalização, implementação e regularização de comunidades terapêuticas.
As ações visam regulamentar as comunidades que atendem pessoas com transtornos decorrentes ao uso, abuso ou dependência de álcool e outras drogas.
Conforme o responsável pela assinatura do documento, promotor Marcus Antônio Ferreira Alves, o compromisso auxiliará muito o acolhimento de pessoas necessitadas de tratamento psiquiátrico. O promotor ainda explica que o trabalho de auxílio às comunidades terapêuticas será realizado em rede e cada órgão ficará responsável por uma área de atuação.
A partir do TAC, foi criada uma equipe de fiscalização para elaborar o organograma das ações de inspeção e monitoramento, além do mapeamento das comunidades. Também serão levadas em consideração a regularidade das instituições, qualidade dos serviços prestados e respeito aos direitos humanos dos pacientes. As comunidades que se não se adequarem às normas serão interditadas.
As ações contarão com o apoio de profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Vigilância Sanitária de Goiânia, Divisão de Saúde Mental no Município, Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas (Geed), Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Secretaria Estadual de Saúde (SES).
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