Um projeto do Governo Estadual enviado para a Assembleia Legislativa (Alego) pretende fazer novas alterações no Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde) e já causa polêmica na Alego. O instituto hoje possui mais de 600 mil beneficiários e 3,6 mil prestadores de serviço.
Entre as mudanças, o projeto altera a natureza do Ipasgo Saúde. De uma modalidade de autogestão ele pode passar para autogestão multipatrocinada.
O líder do governo na Alego, Talles Barreto (UB) considerou que o projeto “está é corrigindo os defeitos de uma lei e vai beneficiar os servidores”. Ele, que chegou a solicitar mais informações junto à Secretaria de Administração (Sead) antes da reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (3), também cobrou pressa na tramitação do projeto.
Desde a véspera, analisando o projeto, a deputada Bia de Lima (PT) afirmou que a mudança para gestão multipatrocinada, “pode resultar em uma gestão mais complexa e burocrática, afetando a eficiência do serviço de assistência à saúde oferecido aos servidores públicos ativos, inativos e seus dependentes”.
Ela apresentou voto contrário em Plenário na terça-feira (2). Com isso o projeto voltou para a CCJ. Também houve emenda apresentada pelo deputado Coronel Adailton (SD).
O projeto foi debatido em sessão extraordinária da Comissão nessa quarta. Além dos parlamentares, compareceram os técnicos do Ipasgo e da Sead, respectivamente, Rubens Thiago, gerente de Planos e Convênios, e Alexandre Demartine, subsecretário de Gestão de Pessoas. A assessoria de imprensa do instituto alegou que não seria possível comentar os pontos criticados na Alego porque os técnicos estavam nesta sessão.
Pedido de vistas em projeto que altera Ipasgo
Questionando vários pontos, o deputado Mauro Rubem (PT) pediu vistas do projeto. O presidente da Comissão, deputado Wagner Neto (SD), pediu a devolução rápida. Ele alegou “que o projeto tem que ser aprovado até 20 de abril”.
Mauro Rubem disse que vai devolver na sessão de quinta (4), em tempo de a matéria ser apreciada no mesmo dia pelo Plenário. Por outro lado, ele já antecipou que vai votar contra porque não se convenceu das explicações técnicas e vê uma “contínua perda de espaço para os servidores no órgão”.
Para Bia de Lima, a inclusão da criação e administração de planos privados pode aumentar a complexidade e possivelmente elevar os custos para os beneficiários do instituto que são os servidores públicos. A deputada fez um estudo sobre as alterações e compartilhou com a reportagem do Diário de Goiás.
Inclusão de mais dependentes
Um dos pontos que para os deputados da oposição representa risco de desequilíbrio do instituto, foi a interpretação de que o projeto de lei pode ampliar o número de beneficiários do Ipasgo Saúde. “Servidores de outros entes e seus dependentes” poderão fazer parte, caracterizando o serviço em plano de saúde, na visão de Bia de Lima. Ela ainda comparou: “Outrora isso foi objeto de críticas porque se dizia que era um dos motivos pelos quais o instituto corria risco”.
Mas os técnicos esclareceram que o plano apenas será ajustado às regras da Agência Nacional de Saúde e a legislação estadual mais recente. Garantiram, com isso, que ele não vai extrapolar dependentes de até terceiro grau de parentesco com os servidores estaduais.
Representatividade nos conselhos
Essa era uma das principais preocupações apontadas por Bia de Lima. A outra também foi esclarecida, e era referente à representatividade dos servidores dentro dos conselhos Fiscal e Administrativo do Ipasgo.
Em análise inicial, houve o entendimento de que a representação seria reduzida, mas os técnicos esclareceram que isso não vai acontecer. Segundo eles, a mudança visava dar paridade para outros segmentos. Um deles são as prefeituras que aderem aos serviços do instituto que agora terão representação.
Outro apontamento feito pela parlamentar é que o projeto de lei amplia as fontes de receita do Ipasgo Saúde, incluindo a exploração de recursos próprios. “Isso pode impactar negativamente os servidores públicos (dependentes), pois pode resultar em aumentos nas taxas ou diminuição dos benefícios, devido à necessidade de cobrir os custos adicionais”.
O deputado Mauro Rubem questionou o que chamou de excesso de intervenção do Estado sobre o Ipasgo. “Os servidores pagam, mas sequer têm uma definição sobre quem pode dirigir o instituto no futuro. O estado não entrega o Ipasgo para os servidores dirigirem, o que seria autogestão de fato”, apontou ele pouco antes de pedir vistas do projeto.
O delegado Eduardo Prado (PL) foi mais um que se manifestou na CCJ, ampliando a crítica para o relacionamento do governo com os servidores públicos de modo geral. Ele disse que o Ipasgo está passando uma ideia de ser um plano privado. “O servidor vai conseguir manter? Vai conseguir pagar como?”, questionou ele.
Além disso, Bia de Lima chegou a pedir que o governo retirasse o projeto para adequações. Mas a tramitação foi mantida. Desde o ano passado o instituto vem passando por mudanças.
Leia mais sobre: Alego / Bia de Lima / Ipasgo Saúde / Política / Política
