O governo de Goiás entregou nesta quinta-feira (21) o Balanço Geral do Estado (BGE) de 2019 ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). O resultado orçamentário apresentou superávit de R$ 523 milhões no ano passado, revertendo um déficit de R$ 1,34 bilhão de 2018. Pela primeira vez, a entrega foi virtual, por conta das restrições ao contato impostas pela epidemia de Covid-19.
A secretária de Economia, Cristiane Schmidt, afirmou que o desempenho fiscal de Goiás em 2019 foi positivo. “Fizemos o dever de casa, cumprimos os mínimos constitucionais para saúde, educação e colocamos em dia o pagamento dos servidores públicos que estava em atraso”, pontuou.
O governador Ronaldo Caiado também citou o cenário fiscal grave no primeiro ano de governo. “Assumimos um desafio enorme diante de um quadro fiscal extremamente preocupante. Os detalhes apresentados nesta prestação de contas mostram um trabalho sério e a unificação da equipe em buscar dar transparência aos dados”, avaliou.
A entrega do Balanço Geral do Estado é uma obrigação legal, e inclui as contas do Executivo, dos Poderes Legislativo e Judiciário e de órgãos autônomos como Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O documento é construído em quatro eixos de análise: gestão orçamentária, patrimonial e fiscal de todos os Poderes e órgãos e da administração direta e indireta do Executivo.
A partir da entrega ao TCE, os conselheiros têm 60 dias para analisar e encaminhar seu parecer prévio à Assembleia Legislativa. De acordo com a Constituição Federal cabe ao Legislativo a competência de julgar as contas em definitivo.
RESUMO DOS PRINCIPAIS RESULTADOS DO BALANÇO 2019
1) GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
O Resultado Orçamentário do exercício de 2019 foi superavitária em R$ 523,039 milhões, sendo obtido pela diferença entre a receita arrecadada (R$ 29,997 bilhões) e a despesa empenhada (R$ 29,474 bilhões). O resultado superou o resultado deficitário de 2018, que foi de R$ -1,34 bilhão.
Receitas – As Receitas Orçamentárias do exercício de 2019 correspondem ao valor de R$ 29,997 bilhões, sendo R$ 27,943 bilhões de Receitas Correntes (16,08% superior a 2018) e R$ 2,053 bilhões de Receitas de Capital.
Do total de R$ 27,943 bilhões das Receitas Correntes, 55,97% referem-se à arrecadação das Receitas Tributárias (R$ 15,640 bilhões).
Despesas – As despesas orçamentárias do exercício de 2019 correspondem ao valor empenhado de R$ 29,474 bilhões (17,46% superior a 2018), sendo R$ 27,793 bilhões de despesas correntes e R$ 1,680 bilhão de despesas de capital
2) GESTÃO PATRIMONIAL
O Ativo Total do Estado de Goiás cresceu 12,13%, totalizando em 2019, R$ 81,385 bilhões, com destaque para o crescimento das disponibilidades de R$ 1,6 bilhão em 2019 para R$ 2,9 bilhões em 2019 (+83,68%).
Elevação do Imobilizado do Estado de R$ 15,8 bilhões em 2018 para R$ 22,8 bilhões em 2019 (+44,53%), fruto do inventário realizado nos bens móveis e imóveis do Estado.
Ainda nesse quesito chama atenção o passivo do Estado, a Dívida Consolidada totalizou em 2019 R$ 20,67 bilhões, crescimento de 5,27% em relação a 2018. Isso se deu devido à suspensão de pagamento dos contratos da dívida, a partir de maio de 2019. Goiás se encontra em processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Levantamento da Gerência da Dívida Pública e Receita Extratributária da Secretaria da Economia revela que o estoque da dívida suspenso em função das cautelares, calculado em 31 de dezembro de 2019, perfaz o montante de R$ 1,2 bilhão.
Ainda no âmbito do passivo, o Estado pagou R$ 1,3 bilhão de Restos a Pagar e cancelou R$ 426 milhões em 2019. A inscrição em Restos a Pagar foi de R$ 1,42 bilhão, 27,07%, menor que em 2018 (R$ 1,95 bilhão). O Estoque de Restos a Pagar para 2020 ficou em R$ 3,52 bilhões.
3) GESTÃO FISCAL
Daquele total das receitas Orçamentárias de 2019 (R$ 29,997 bilhões), R$ 19,525 bilhões foram de receitas ordinárias e R$ 10,472 bilhões de receitas vinculadas. Goiás cumpriu os mínimos constitucionais para saúde e educação.
O resultado orçamentário foi superavitário em R$ 0,52 bilhão, e superávit primário de R$ 2,32 bilhões. A Receita Corrente Líquida (RCL) ficou em R$ 24, 54 bilhões. Além disso, o Déficit Previdenciário fechou acima do ano anterior, em R$ 2,92 bilhões.
Recursos vinculados para educação e saúde – Aplicação na educação: o mínimo é 25%, o Estado aplicou 25,28%; para a saúde: o mínimo é 12%, o Estado aplicou 12,35%
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida cautelar suspendendo os efeitos das Emendas Constitucionais Estaduais nº 54 e nº 55, ambas de 2017. A EC nº 55, em seu artigo 4º, autorizava a dedução das despesas com pensionistas e dos valores referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores públicos estaduais no resultado final. Dessa forma, esses valores passaram a ser contabilizados no limite de despesa com pessoal.
