O governo estadual encerrou convênios do Programa Goiás na Frente com as prefeituras de Aruanã, Senador Canedo, Morrinhos, Jesúpolis, Santo Antônio de Goiás, Ouro Verde de Goiás e Paranaiguara. Foram publicados no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27), extratos de denúncias de contrato. Tratam-se de convênios firmados entre o Estado e os Municípios para realização de investimentos por meio do extinto programa Goiás na Frente. A secretaria de governo confirmou a informação a reportagem.
A denúncia de contrato, geralmente ocorre quando é feita uma comunicação com determinado pré-aviso, quando a cessação visa impedir a renovação do contrato por um novo período, estipulado como subsequente ao período contratual em vigor. O motivo alegado para não continuar os contratos com os municípios é a falta de recursos para garantir a execução do programa.
A argumentação usada pelo Estado foi a mesma para todos os municípios. Veja o trecho publicado no Diário Oficial do Estado.
“MOTIVAÇÃO: Decreto Estadual nº 9.436/2019, que determina o encerramento dos convênios celebrados pelo Estado de Goiás e em execução na Secretaria de Estado do Governo, considerando que o convênio não foi realizado qualquer repasse, situação enquadrada no Art. 6º do Decreto. Considerando, ainda, a omissão do Município-convenente quanto à notificação expedida nos termos do art. 2º do Decreto nº 9.436/2019.”.
O anúncio para não continuar com o programa foi feito pelo secretário de Governo, Ernesto Roller, no dia 4 de fevereiro deste ano. Ao longo dos meses, o gestor tem explicado a imprensa que ao todo são 312 obras do Goiás na Frente paradas em todo o Estado e há municípios que não têm recursos para concluir essas obra, enquanto outros manifestaram interesse em municipalizar as ações.
O Goiás na Frente previa repasses de recursos estaduais de R$ 500 milhões para a celebração de convênios com as prefeituras. Além do projeto, o município deve entrar com uma contrapartida simbólica de 1% do valor global do convênio.
Abaixo nota enviada pela Secretaria de Governo (Segov)
A Secretaria de Estado do Governo (Segov) publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27) termo de denúncia unilateral de mais nove convênios firmados entre a pasta e municípios goianos dentro do programa Goiás na Frente.
Os convênios foram encerrados com base no artigo 6º do decreto nº 9.436, segundo o qual “todos os convênios celebrados sem que tenha havido repasses financeiros devem ser denunciados”. As prefeituras de Aruanã (2 convênios), Senador Canedo, Paranaiguara, Ouro Verde, Jesúpolis, Santo Antônio de Goiás, Morrinhos (2 convênios) já haviam sido notificadas da decisão.
Essa foi a segunda publicação de encerramento de convênios do Goiás na Frente nesta semana. Na última segunda-feira (23), 12 convênios foram encerrados, seguindo o mesmo motivo. Na atual gestão, 26 convênios foram denunciados, em atendimento às regras do decreto, sendo que os demais passam por análise técnica.
Comunicação Setorial da Segov
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