O Governo de Goiás e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) se reuniram para discutir políticas de alternativa ao encarceramento e apoio a ex-presos. O objetivo é preparar um projeto de lei que cria Política Estadual de Alternativas Penais.
Desse modo, o tema foi abordado em encontro entre a primeira-dama Gracinha Caiado, que representou o Poder Executivo, e representantes do TJ-GO, nesta segunda-feira (15). Entre a pautas tratadas, o programa Escritórios Sociais, que vai auxiliar ex-presidiários a receberem benefícios assistenciais e de saúde.
Assim sendo, o encontro também marcou o fortalecimento de um diálogo entre Poderes em busca de melhorias para o sistema penal goiano. Após a apresentação da proposta de projeto de lei que cria a Política Estadual de Alternativas Penais, Gracinha afirmou que é interesse do Governo de Goiás avançar na questão. “É importantíssimo trabalharmos juntos para que possamos inserir essas pessoas na sociedade, de forma responsável”, destacou a primeira-dama.
Propostas
Além disso, Gracinha também apresentou sugestões. De acordo com ela, há interesse de que o Gabinete de Políticas Sociais (GPS), do qual ela é coordenadora, seja integrada aos Escritórios Sociais. “O GPS está de portas abertas para que possamos atuar em parceria, atendendo não só a esse cidadão, mas também a sua família. Havendo o interesse de ressocialização, caso o egresso necessite de uma cesta básica ou de um curso de capacitação, ou ainda de algum donativo para algum familiar, tudo isso está ao nosso alcance”, exemplificou.
Para o diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires, os Escritórios podem somar aos esforços já colocados em prática pela DGAP. “A Polícia Penal tem uma gerência chamada Gerência Central Integrada de Alternativas Penais, muito parecida com a proposta do projeto apresentado”, explicou.
Por fim, segundo o TJ-GO, a Política Estadual de Alternativas Penais deve trazer critérios para a definição de penas em que a privação de liberdade é considerada necessária. Além de casos em que outras medidas podem ser adotadas.
O programa Escritórios Sociais é realidade em 19 estados brasileiros. Entre as outras demandas, são feitos encaminhamentos para serviços de abrigo e moradia, saúde e assistência jurídica. “Existe muita gente no sistema prisional que a gente pode recuperar”, finalizou a juíza da 2ª Vara de Execuções Penais do TJ-GO, Wanessa Rezende Fuso Brom.
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