Uma reunião longa entre empresários e o governador Marconi Perillo (PSDB), sobre a polêmica dos incentivos fiscais em Goiás. Por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), o governo precisa reduzir 12,5% dos benefícios fiscais de ICMS. Ficou acertado que nos próximos dias, técnicos da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e representantes do segmento empresarial estarão discutindo alternativas para que sejam levadas ao TCE.
O governo emitiu decreto que entrou em vigor no último dia 1º que suspende uma série de benefícios. Segundo o TCE, 34,7% foi o percentual que o governo abriu mão das receitas em função dos benefícios fiscais.
Para o diretor presidente do Grupo Jalles Machado, Otávio Lage de Siqueira Filho, há preocupação do setor empresarial é que houve perda de competitividade em relação a segmentos de outros estados.
“Ainda não houve nenhuma mudança. Nós estamos fazendo o diálogo, mostrando caso a caso. Alguns setores tiveram grandes acréscimos, outros ficaram sem competição com segmentos de outros estados. Vamos conversar com técnicos da Sefaz e apresentar aos técnicos do TCE”, afirmou Otávio Lage Filho.
Otávio Lage Filho explicou ainda que uma alternativa seria o governo estadual permitir a utilização de créditos outorgados. O empresário algumas empresas conseguem acumular créditos, mas outras não. Para ele, este fator também deve ser analisado.
“Outros estados aceitam créditos acumulados possam ser usados equipamentos fabricados dentro do próprio estado. Aqui em Goiás não se aceita isso. Algumas empresas acumulam créditos, outras não, dentro do mesmo segmento”, declarou.
O superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda, Adonídio Vieira Neto, explica que alguns setores que foram mais agraciados poderão sofrer cortes nos benefícios fiscais, em detrimento aos que menos foram contemplados. Adonídio Vieira Neto disse que estão programadas reuniões até a próxima segunda-feira (13) para avaliar a questão, que poderá ser levada ao TCE em uma reunião intermediada pelo governador Marconi Perillo na próxima terça-feira (14).
“A determinação do governador é que a gente cancelasse as demais para atender o Fórum Empresarial e fazer alternativas ao Decreto que foi publicado, que cheguem ao cumprimento do Tribunal de Contas, mas que atendam algumas reivindicações que foram colocadas na reunião. O próprio Fórum destacou que cadeias que não tiveram benefícios cortados fossem estudados alguns cortes em contrapartida a algumas que perdem bastante competitividade”, declarou.
Foi destacado pela Sefaz que Fomentar e Produzir não são objeto de alteração.
Principais mudanças – Aumento da contribuição ao Protege:
– Implementação da contribuição para o Protege, no percentual de 15%, para o benefício do grupo econômico.
-Alteração da contribuição para o Protege, de 10% para 15%, para o setor automotivo.
Corte de Benefícios:
– Alteração da redução da base de cálculo na saída interna do comerciante atacadista, de 10% para 12%.
– Alteração da redução de base de cálculo na saída interna de arroz e feijão de 3% para 7%.
-Alteração do crédito outorgado para o frigorífico na saída de carne bovina, de aves e suínos em operação interna de 9% para 4.5%.
-Alteração do crédito outorgado na operação interestadual com arroz e feijão passando de 9% para 4,5%.
-No setor alcooleiro o crédito outorgado passará de 60% para 30% nas operações com álcool anidro.
-Alteração do crédito outorgado na operação com produto agrícola produzido no Estado de 6% para 3%.
– Alteração do crédito outorgado para o industrial na operação interestadual com produto cuja utilização tenha sido leite, como matéria-prima, de 7% para 3,5%.
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