O governo do Rio Grande do Sul decretou hoje (22) estado de calamidade financeira na administração pública estadual, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Sul.
De acordo com a publicação, a decisão foi tomada considerando que “a crise da economia brasileira está atingindo fortemente a capacidade de financiamento do setor público”.
O decreto diz também que “a queda estimada do Produto Interno Bruto (PIB), considerados os anos de 2015 e 2016, chegará a mais de 7%, com trágicas consequências para a arrecadação de tributos”.
Ainda segundo o texto, a decisão levou em conta a necessidade de ações, no curto prazo, para fazer frente à crise e garantir a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais, notadamente nas áreas da segurança pública, da saúde e da educação.
A publicação define que secretários de estado e dirigentes máximos de órgãos e entidades da administração pública estadual, sob a coordenação da Secretaria da Casa Civil, ficam autorizados a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos, salvo aqueles considerados essenciais.
O decreto entra em vigor hoje.
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