A Justiça do Rio de Janeiro condenou o governo estadual a pagar indenização à família do pedreiro Amarildo de Souza, que desapareceu após ser preso pela Polícia Militar e levado para uma base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), em 2013, na Rocinha.
De acordo com a decisão da juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, o Rio deverá indenizar a família em R$ 500 mil, além de pagar pensão de dois terços do salário mínimo, ou seja, aproximadamente R$ 585,66 em 2016, até a viúva de Amarildo, Elizabete Gomes da Silva, completar 68 anos, e os seus filhos completarem 25.
Ainda segundo a decisão, uma mãe de criação e dois irmãos de Amarildo deverão receber R$ 100 mil cada um. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) nesta sexta-feira (10).
“Não resta a menor dúvida de que houve a ação dos agentes públicos nessa qualidade, a qual foi suficiente e necessária à causação do resultado morte da vítima, que foi torturada até a morte, na ação de policiais que no combate à criminalidade agem como criminosos”, afirmou a juíza, por meio de nota.
Entenda o caso
O major Edson Santos determinou, em 2013, que os policiais de sua unidade localizassem os suspeitos de ligação com a venda de drogas na Rocinha e os levassem para interrogação na sede da UPP. Entre os suspeitos, os policiais receberam a informação de que o pedreiro Amarildo de Souza “estaria com as chaves do paiol do tráfico”.
Com isso, Amarildo foi levado à sede da UPP e, de acordo com a Justiça do Rio de Janeiro, foi torturado e morto por um grupo de policiais, sob as ordens dos dois oficiais da Unidade. Enquanto o crime acontecia, outros militares faziam a vigilância da base. Após a morte, o corpo foi ocultado pelos policiais.
Para o advogado da família de Amarildo, João Tancredo, a condenação é um reconhecimento da morte do pedreiro pelo Estado do Rio de Janeiro. “O sentimento [da família] é que não importa o tempo de pena. O que importa é que o Estado reconheceu que foram os policiais que sequestraram e assassinaram Amarildo”.
Com informações da Agência Brasil
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