O Governo de Goiás abriu consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a Minuta do Anteprojeto de Lei do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Goiânia (PDUI-RMG). A intenção é receber participação popular sobre as necessidades da população quanto ao planejamento urbano.
O Aviso de Consulta Pública foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado de Goiás nesta quarta-feira (23). A participação estará aberta para opiniões, sugestões, críticas e observações até o dia 7 de agosto, clicando aqui. O acesso à minuta do Anteprojeto de Lei do PDUI-RMG e ao formulário de contribuições estão disponíveis no endereço eletrônico, clicando aqui.
Plano de Desenvolvimento Urbano
O PDUI é um instrumento legal obrigatório exigido pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015). O PDUI é um plano que estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida da população.
O Plano funciona como um guia para o ordenamento territorial, com foco em aspectos como uso e ocupação do solo, mobilidade, meio ambiente e saneamento ambiental, entre outros. O objetivo é orientar o desenvolvimento urbano e regional, promovendo a integração entre os municípios da região, formada por 21 cidades ao redor da capital.
Participação popular
A superintendente de Políticas para Cidades da SGG, Thaís Moraes, reforçou a importância da participação da população para a construção das ações. “A consulta pública é uma forma direta de receber contribuições da população e de entidades da sociedade civil, associações, especialistas do urbanismo, prestadores de serviço e outros setores interessados. Essas contribuições enriquecem o plano e garantem que ele reflita a realidade e as necessidades das pessoas que serão diretamente impactadas”, explica.
De acordo ela, a consulta pública visa ampliar o debate democrático com a finalidade de possibilitar maior participação popular e garantir transparência e representatividade ao processo. Após a coleta de sugestões, o governo realizará uma nova audiência pública presencial para apresentar a versão consolidada do plano.
A partir daí, o documento será submetido à Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), da Universidade Federal de Goiás (UFG), que atua como parceira técnica na elaboração do PDUI, e ao Conselho de Desenvolvimento Metropolitano (Codemetro), que será reativado nos próximos meses. O PDUI ainda está na fase de anteprojeto, mas sua versão final será transformada em lei, com efeitos diretos sobre os planos diretores dos municípios que integram a Região Metropolitana de Goiânia.
