Marcada para ser votada na tarde desta terça-feira (22/11) em segunda e última apreciação, a base governista está esperançosa em aprovar as matérias que criam a taxa para investimentos em infraestrutura a ser paga por produtores rurais mesmo com a pressão da categoria. Se isso de fato acontecer, o Governo de Goiás também deverá olhar aos municípios, avalia o secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Vinicius Henrique.
Em entrevista ao Diário de Goiás, Vinicius alega ser justo que, no momento em que o fundo for regulamentado, o Governo do Estado lembre dos municípios e os chame para o debate. “Se o Governo tiver essa sensibilidade, no momento de regulamentar o fundo, chamar os municípios para discutir as principais demandas que por meio desse fundo, eles também serão beneficiados. Isso seria uma alternativa que ajudaria e traria um acalento um pouco a essa perda e preocupação que os municípios estão tendo”, destaca.
Vinícius lembra que da mesma forma que o Estado tem perdido arrecadação desde a lei complementar 194 foi implementada e reduzindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre combustíveis, diesel e telecomunicações, a situação se refletiu com os municípios. “Goiânia tem como buscar temporariamente outras fontes de renda, mas a longo prazo pode ter seus serviços prejudicados. Outros municípios, no entanto, dependem muito do ICMS”, pontua o secretário.
Henrique destaca que os prefeitos estão acompanhando de perto o assunto. “O prefeito Rogério Cruz mesmo distante está acompanhando o assunto. As associações de classe como a AGM e a FGM precisam se organizar e se unir para que no momento da regulamentação do decreto que vai criar o Fundeinfra e que vai regulamentar a alíquota de cada produto e serviço. O que vai ser para soja, milho”, destaca.
Aprovada, o secretário defende que prefeitos e governador possam conversar. “O governador deve ter a sensibilidade para compensar os municípios. A gente tem diversas opções. Podemos estimar o que cada município e os principais produtores vão perder com o ICMS e em contrapartida o Estado irá dividir isso por meio de benefícios”, pontua.
Ele cita o caso do Anel Viário em Goiânia que apesar de ter a gestão municipalizada, há o escoamento de produtores de todo o Estado ali, de modo que o repasse seria benéfico a todos. “Se o Governo tiver essa sensibilidade, no momento de regulamentar o fundo, chamar os municípios para discutir as principais demandas que por meio desse fundo, eles também serão beneficiados. Isso seria uma alternativa que ajudaria e traria um acalento um pouco a essa perda e preocupação que os municípios estão tendo.”
Certo é, que há a urgente necessidade de recompor as perdas. Vinicius alerta que Goiânia e outros municípios tendem a ter serviços essenciais em xeque. “Mas que por outro precisamos compensar os municípios que também tem seus problemas. O Estado evita ter um problema futuro e um risco fiscal através dessa contribuição. Se não tivermos uma contra, nos próximos anos podem ter o risco de não ter uma efetiva prestação de serviços.”, complementa.
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