O governo do presidente Michel Temer desistiu de editar uma Medida Provisória para a minirreforma trabalhista anunciada nesta quinta-feira (22). Segundo Temer, somente o Plano de Seguro para Emprego será feito dessa maneira e as demais medidas serão encaminhadas por projeto de lei ao Congresso.
“Não há urgência, há o quesito da relevância, mas não o da urgência”, disse Temer em café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada.
Temas como dar força de lei para acordos coletivos entre patrões e empregados saíram da medida provisória prevista anteriormente e passarão a constar do projeto de lei que será enviado ao Legislativo. A mudança foi decidida na noite de quarta (21) após pressão das centrais sindicais que eram contra a adoção de MP para tratar de alterações nas leis trabalhistas.
Os sindicalistas reivindicam mais participação no processo de debate.
Ao lado de Temer, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) participaram do anúncio de medidas como a autorização do saque de contas inativas do FGTS, que pode contemplar 10,2 milhões de trabalhadores, segundo o governo.
De acordo com o presidente, não haverá limite para o saque porque 86% das contas inativas não ultrapassam um salário mínimo, ou seja, R$ 880.Inicialmente a previsão do governo era limitar o saque em saldos até 31 de dezembro de 2015 a R$ 1000.
Além disso, o governo anunciou a redução de mais de 50% dos juros do cartão de crédito no primeiro trimestre do ano que vem, mas não detalhou como isso será feito.Segundo Temer, a medida não é “intervenção”, mas feita de acordo com conversas entre Meirelles, o presidente do Banco Central, e bancos do país.
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