A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) não pretende acatar recomendação do Ministério Público que pedia o adiamento do processo de seleção das Organizações Sociais (OS’s) na área de ensino. A secretaria voltou a defender o projeto de Gestão Compartilhada.
Foi destacado que a Seduce e demais órgãos do governo farão ao Ministério Público, os esclarecimentos sobre projeto. Ao mesmo tempo informou que será dada continuidade nas ações, com vistas ao aprimoramento das políticas públicas para a Educação em Goiás.
A argumentação é de o projeto é uma ação que visa à melhoria da gestão das escolas, com foco na qualidade do ensino e da aprendizagem. A Seduce reiterou que a Gestão Compartilhada foi elaborada em conjunto com a Procuradoria Geral, a Controladoria Geral, a Casa Civil e Secretaria do Terceiro, entre outros órgãos do Estado.
Integrantes do Ministério Público de Goiás, do Ministério Público Federal e do MP de Contas do Estado (que atua junto ao TCE) expediram recomendação conjunta à secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, para que fosse adiado o Edital de Chamamento Público que busca selecionar Organizações Sociais (OSs) para assumir a gestão compartilhada de escolas estaduais nas unidades localizadas na Macrorregião IV de Anápolis.
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