O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), afirmou que irá retomar as negociações sobre o ressarcimento pela Lei Kandir, que instituiu uma desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários em 1996, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O pronunciamento foi feito pelo governador nesta segunda (22) por meio de rede social.
Pimentel se disse surpreso com a afirmação de Meirelles, na semana passada, de que estaria aberto a negociar caso o governador solicitasse essa conversa. “Estou surpreso porque nós já pleiteamos isso e foi negado”, disse o governador.
O governador afirma que enviou, em fevereiro, um ofício ao presidente Michel Temer e ao ministro da Fazenda pedindo um acerto de contas, mas que a solicitação foi negada em abril.
O documento de resposta, assinado pelo secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, afirma que a pasta “entende que não há como avançar na proposta sugerida pelo Estado de Minas Gerais”.
“Certamente o ministro, muito ocupado, não conseguiu saber desses detalhes”, afirmou Pimentel, em tom irônico. “Também sabemos que não é prioridade do governo Michel Temer o atendimento aos Estados, em especial a Minas Gerais.”
Em crise financeira, o governo de Minas afirma que tem de R$ 87 bilhões a R$ 135 bilhões a receber por compensações pela Lei Kandir.
Os benefícios fiscais foram constitucionalizados em 2003, com a previsão de uma lei complementar que definisse os termos das compensações das perdas dos Estados em favor da União. Em novembro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu um prazo de um ano para que o Congresso aprove a legislação ou o acerto ficará a cargo do TCU (Tribunal de Contas da União).
Pimentel afirmou que, diante da declaração de Meirelles, vai retomar a negociação e levará ao ministro uma cópia do ofício que já foi negado.
“Agora nós queremos fazer um encontro de contas de maneira que o que temos a receber da União possa ser comparado e compensado por essa dívida que a União diz que nós temos com ela”, disse. No ano passado, a dívida do Estado com a União fechou em R$ 77,5 bilhões. (Folhapress)
Veja vídeo:
{source}
<iframe src=”https://www.facebook.com/plugins/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2FPimentelMinas%2Fvideos%2F1467097666712507%2F&show_text=0&width=560″ width=”560″ height=”315″ style=”border:none;overflow:hidden” scrolling=”no” frameborder=”0″ allowTransparency=”true” allowFullScreen=”true”></iframe>
{/source}
Leia mais:
- STJ vai retomar julgamento de denúncias contra governador de Minas Gerais
- Dilma pediu R$ 30 mi à campanha de Pimentel em MG, diz delator da JBS
- Maioria no STF decide que ação contra Pimentel não requer aval de deputados
Leia mais sobre: Brasil
