O Governo de Goiás vai contratar 698 novos atendentes para as unidades do Vapt Vupt e do Detran (Ciretrans) em Goiânia e no interior. O objetivo é melhorar o atendimento, que sofreu alterações em decorrência das medidas de austeridade. Os novos postos de atendimento foram estabelecidos por meio da Lei Número 19.611, publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 24 de março. São 548 funções de atendente para as unidades do Vapt Vupt e 150 para as Circunscrições de Trânsito do Detran (Ciretrans).
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Em nota, O Governo de Goiás afirma que as funções de atendimento visam preencher demanda da população por serviços públicos, em especial nas unidades do Vapt Vupt e do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). O governo explica que o corte linear de 20% nas funções comissionadas estabelecido no último conjunto de medidas de ajuste fiscal impactou o atendimento nos Vapt Vupts e nos Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito).
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Portanto, as novas funções foram criadas para atender à demanda e garantir a melhoria dos serviços prestados. Conforme esclarece na nota, a criação das novas posições de atendimento no Vapt Vupt vai permitir que a jornada de trabalho volte a ser de 6 horas por dia, com atendimento no sábado. Desde a implantação do Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás, a jornada diária do Vapt Vupt passou a ser de 8 horas.
O Governo de Goiás ressalta que os 698 postos de trabalho criados representam 11% dos 6.388 extintos no conjunto de medidas de contenção de despesas proposto pelo Poder Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa entre o final de 2014 e dezembro do ano passado. No início de 2015, o Governo de Goiás extinguiu 5 mil cargos comissionados e, no início de 2016, foram extintos mais 1.388.
Abaixo, a nota do Governo de Goiás
NOTA DO GOVERNO DE GOIÁS
Acerca da Lei Número 19.611, publicada em Suplemento do Diário Oficial do Estado de 24 de março de 2017, a Secretaria de Estado da Casa Civil vem esclarecer que:
1. As alterações foram propostas em consonância, e entre os Poderes Executivo e Legislativo, com o objetivo de ajustar a capacidade de atendimento do Governo de Goiás à demanda por serviços públicos, em especial nas unidades do Vapt Vupt e do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).
2. O corte linear de 20% nas funções comissionadas estabelecido no último conjunto de medidas de ajuste fiscal impactou o atendimento nos Vapt Vupts e nos Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito). Para melhorar a qualidade do atendimento, a Lei criou 548 cargos na estrutura administrativa do Vapt Vupt e 150 do Detran.
3. No caso das unidades do Vapt Vupt, a criação das novas posições de atendimento também permitirá o restabelecimento da jornada diária de trabalho de 6 horas, de segunda-feira a sábado (com a redução estabelecida pela reforma, o atendimento foi alterado para entre segunda e sextas-feiras, com jornada diária de 8 horas. Com a retomada da jornada, o Governo de Goiás também contribuiu com a saúde e a melhoria das condições de atuação dos trabalhadores.
4. As alterações no quadro de servidores da Secretaria da Casa Militar visam parametrizar a folha salarial da Pasta, sem qualquer aumento de despesas com pessoal. A mudança abrange 102 funções comissionadas.
5. No que se refere aos Conselhos Estaduais, com as alterações estabelecidas pela lei, o Governo de Goiás promove as adequações necessárias nos serviços prestados, segundo as demandas apresentadas pelas secretarias.
6. Não há criação de cargos de assessores técnicos. A lei aprovada apenas altera o símbolo remuneratório dessas funções.
7. Os 698 cargos criados representam 11% dos 6.388 extintos no conjunto de medidas de contenção de despesas proposto pelo Poder Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa entre o final de 2014 e dezembro do ano passado.
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