O Governo de Goiás mantém média de 11 dias para responder aos pedidos formulados pelos cidadãos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entre 2013 e 2017, o prazo foi reduzido em 50%. A informação faz parte do relatório do mês de abril de 2018, divulgado nesta segunda-feira (7) pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). A legislação determina que o poder público dê resposta aos solicitantes em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, a considerar a complexidade do pedido.
Segundo o relatório, produzido pela Superintendência da Ouvidoria-Geral do Estado da CGE, no mês de abril foram feitos 384 pedidos de informação com base na LAI. Destes, 236 (61%) já foram finalizados. O número de pedidos segue a média dos últimos meses, embora tenha sofrido queda considerável em relação aos pedidos formulados em maio de 2017 (544).
Para o controlador-geral do Estado, Tito Souza do Amaral, o tempo médio de 11 dias é altamente satisfatório e atende às exigências do diploma legal. Ele pondera, contudo, que o Governo de Goiás no geral – e a CGE no particular – trabalha para melhorar os processos internos, tendo como premissa a agilidade, pois considera que cada vez mais a população requisitará respostas do poder público para suas dúvidas.
“A transparência é exigência da lei e dever do gestor, que deriva do interesse da cidadania; não é benesse ou concessão. Devemos considerar que, à medida que a demanda cresce – e ela tende a aumentar –, será necessário aprimorar os mecanismos que vão possibilitar a manutenção e mesmo a redução dos prazos de resposta”, afirma Tito.
*Estratificação*
A maior parte dos pedidos com base na LAI em abril, 23%, relacionou-se a informações sobre o governo (gestão de pessoas, concursos/meritocracia e questões remuneratórias). Informações sobre a receita estadual (legislação e orientação tributária) responderam por 17% das solicitações. Por fim, com 11%, informações sobre trânsito (habilitação, multas e licenciamento de veículos).
Os 15 órgãos/entidades mais demandados foram a Secretaria da Fazenda (61 pedidos); a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (39); a Universidade Estadual de Goiás (35); o Detran-GO (33); a Secretaria de Gestão e Planejamento (23); a Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (22); a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (19), a Saneago (19), a CGE (16), a Secretaria Estadual de Saúde (15), o Ipasgo (9), Gabinete Militar (7), Goiásprev (5), Celg (4) e Procuradoria Geral do Estado (4).
Os pedidos partiram de cidadãos residentes em Goiânia (90), seguidos de São Paulo (27), Brasília (21), Aparecida de Goiânia (19), Anápolis (18), Maceió (12), Taguatinga (11), Rio Verde (9), Curitiba (5), Catalão (5) e outros (167).
Os pedidos de acesso à informação podem ser formulados pelo site da CGE, no endereço http://www.cge.go.gov.br/ouvidoria, ou por carta, endereçada à Ouvidoria-Geral do Estado, Rua 82, nº 400 – Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 3º andar, Setor Sul – CEP: 74088-900 – Goiânia – Goiás.
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