O Governo de Goiás prorrogou o prazo para população goiana aderir ao Programa Negocie Já, em mais 90 dias. Até o dia 27 de outubro, os contribuintes poderão regularizar dívidas de três impostos estaduais: ICMS, IPVA e ITCD.
A prorrogação do programa Negocie Já foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira (24). Conforme a Secretaria da Economia, até o dia 15 de julho foram negociados R$ 2,2 bilhões em dívidas dos três impostos. Foram 109 mil adesões em pouco mais de três meses. Nesse período, o Tesouro Estadual recebeu R$ 561 milhões à vista e a carteira de parcelamentos de R$ 1,6 bilhão.
Negociação de débitos
O Negocie Já foi lançado em 1º de abril deste ano. O Programa de regularização fiscal estava previsto para encerrar na próxima segunda-feira (29), mas devido ao sucesso de adesão, obteve prorrogação até outubro e, agora, terá duração total de 210 dias.
O Negocie Já oferece descontos de até 99% nos juros e multas para débitos de ICMS, IPVA e ITCD: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação); IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores); e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).
O Secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, destaca que a prorrogação do programa ‘Negocie Já’ é essencial para permitir a adesão de novos contribuintes e também é motivada pelo lançamento do programa de convalidação, que será apreciado na Assembleia Legislativa. “Com esses programas, estamos reafirmando nosso compromisso com os contribuintes e auxiliando as empresas a regularizarem suas pendências, aproveitando descontos de até 99% nos juros e multas”, conclui.
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