Encaminhado para Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (29), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) elaborada pelo Governo Estadual prevê para 2024 uma receita total de R$ 42,1 bilhões. O valor é referente a uma estimativa das receitas e fixa despesas para o exercício financeiro do próximo ano.
Segundo a Secretaria de Economia, o cenário busca um equilíbrio de contas, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas com uma arrecadação semelhante a receita que foi prevista para 2023, com perda de arrecadação. Existe a previsão de superávit primário e nominal, com resultado primário estimado em R$ 1,6 bilhão e resultado nominal de R$ 2,1 bilhões.
O governador Ronaldo Caiado explica que o PLOA foi construído em meio a um cenário desafiador de perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A perda seria referente a legislação federal, em 2022. “Goiás foi duramente penalizado. Perdemos R$ 5,5 bilhões em arrecadação”, afirma o chefe do Executivo estadual.
A secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, destaca que o Governo de Goiás tem demonstrado um compromisso absoluto com a sustentabilidade das contas públicas. “Devido à perda estrutural de arrecadação que enfrentamos em decorrência da legislação federal, precisamos ajustar as despesas no orçamento. Continuaremos a perseguir o equilíbrio orçamentário. Naturalmente, se as receitas voltarem a crescer no futuro, em nível superior ao previsto, poderemos flexibilizar um pouco algumas despesas”, diz Peres.
Ações previstas
Para o ano de 2024, investimentos para obras de infraestrutura viárias provenientes dos recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Além disso, a PLOA irá contemplar a manutenção de programas sociais desenvolvidos pelo Governo de Goiás, como a continuidade da construção e estruturação do Complexo Oncológico Referência do Estado de Goiás (Cora), além de investimentos em outras áreas da gestão.
O Projeto de Lei Orçamentária deve ser enviado à Assembleia Legislativa até 30 de setembro e devolvido ao Executivo até 15 de dezembro de cada exercício.
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