O governo de Goiás anunciou edital pra o programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social destinado para mulheres vítimas de violência doméstica. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado.
Conforme explica a Agência Goiana de Habitação (Agehab), a iniciativa concede 18 parcelas do benefício mensal de R$ 350. As inscrições podem ser feitas pelo endereço www.agehab.go.gov.br.
Para comprovar a condição de vítima, a candidata deve apresentar boletim de ocorrência, sentença condenatória da ação penal e relatório elaborado por assistente social; ou medida protetiva emitida por autoridade judicial.
O quantitativo de mulheres vítimas de violência doméstica atendidas será de pelo menos 5% do número total de benefícios já concedidos pelo Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social em diversos municípios de Goiás.
Podem participar mulheres residentes em qualquer um dos 246 municípios. Além disso é necessário ter inscrição atualizada e ativa no CadÚnico, no município onde reside; estar em vulnerabilidade socioeconômica; ser maior de 18 anos ou emancipada; e ter domicílio no município por no mínimo três anos.
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