O sistema de escrituração digital, também conhecido como eSocial, será implantando no Governo do Estado, seguindo cronograma definido pelo governo federal. A partir do próximo ano, todas as informações referentes a obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas estarão numa única base de sistema de maneira simplificada.
Na última quinta-feira (25), a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) e da GoiasPrev, iniciaram a estruturação do sistema no âmbito da administração direta.
A coordenadora geral de Estruturação de Informações Previdenciárias da Previdência Social, Laura Schwerz, se reuniu, em Goiânia, com técnicos da Segplan, com a diretoria da GoiasPrev e de demais órgãos governamentais. O objetivo foi a elucidação de dúvidas para a implementação do Sistema Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) no Poder Executivo do Estado de Goiás.
Laura Schwerz e a superintendente da Central de Administração de Pessoal, Lilian Milhomens, explicam que, com o eSocial todos os trabalhadores brasileiros, sejam da iniciativa privada ou dos governos (federal, estaduais e municipais), terão de estar cadastrado na base do sistema para poderem usufruir de benefícios como aposentadoria, auxílio doença e outros. O eSocial vai ter o controle, também, do tempo de contribuição de cada trabalhador/servidor, onde presta serviço e o que faz.
Em Goiás será estruturado um comitê que vai gerir a implantação do eSocial, abrangendo todos os órgãos governamentais, a exemplo do que ocorre no Governo Federal, onde o sistema é gerenciado pelos ministérios da Fazenda, da Previdência, do Trabalho e Emprego, pela Receita Federal, pelo INSS e pela Caixa Econômica Federal. O eSocial foi instituído por força do Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, constituindo ambiente nacional de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, marcando uma nova era nas relações entre empregadores, empregados e governo.
Pelo cronograma do Governo Federal, a partir deste mês o eSocial começa a ser usado pelas grandes empresas. Em julho será a vez das pequenas e microempresas e a partir de 2019 todos os governos passarão a adotar o sistema do eSocial para prestar informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
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