Depois do grave acidente ambiente numa mina da Vale, em Brumadinho (MG), a secretaria do Meio Ambiente de Goiás apresentou um plano de ação para o controle e segurança das barragens do Estado de Goiás. Hoje, o governo goiano não tem cadastro das unidades e nem legislação para fiscalização de 9 mil barragens construídas e esta é maior “fragilidade”.
Em entrevista, a secretária Andréa Vulcanis, apresentou detalhes do plano que já começou a ser executado com a operação de uma força tarefa para fiscalização e cadastro.
Segundo ela, os proprietários das localidades onde estão instaladas barragens não precisam se preocupar, pois eles não serão multados caso não tenham o licenciamento ambiental.
As medidas anunciadas, foram:
– Ausência de marco regulatório referente às barragens – resíduos industriais e reservação de água no âmbito do Estado de Goiás;
– Criar concepção do cadastro estadual de barragens, por categoria;
– Elaborar minuta do Termo de Compromisso a ser firmado com os empreendedores não regularizados, definindo condicionantes de operação, procedimentos de regularização até emissão das licenças e/ou outorgas;
– Cadastramento das barragens, troca de informações e compartilhamento de dados e vistorias;
– Criar Comitê de Acompanhamento de plano de ação emergencial;
– Estabelecer parcerias com outros entes de Governo, inclusive municípios, além da PM Ambiental e Corpo de Bombeiros para reaização de força tarefa para cadastramento, classificação de risco e fiscalização de barragens;
– Criar o Cadastro e disponibilizar no sistema web licença da Secretaria de Meio Ambiente;
– Realizar vistorias nas barragens de maior risco já identificado;
– Criar procedimentos para regularização de empreendimentos sem licenciamento ambiental e outorgas;
Segundo a secretária Andréa Vulcanis, as barragens em mineradoras apresentam maior risco e maior impacto.
A barragem do João Leite, que abastece goiânia e é gerida pela SANEAGO, é de alto impacto, mas de menor risco. Ela elogiou a gestão do local pela empresa de saneamento por manter um rígido controle sobre a situação da obra.
CONHEÇA A ÍNTEGRA DO PLANO
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