O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de licenciamento de veículos de 2023 foi divulgado pelo Governo de Goiás, nesta terça-feira (27). O imposto, do próximo ano segue sem aumento na alíquota e o pagamento poderá ser parcelado em até 10 vezes.
O imposto continua sem reajuste, desde 2015. A base de cálculo é feita sobre a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), com o valor venal dos veículos no mercado local. Em Goiás, o aumento foi de 9,95%, em média.
Calendário de pagamento
Em 2023, o pagamento poderá ser parcelado em até 10 vezes, exceto para veículos com placas com final 1 e 2, que poderão parcelar em até 9 vezes. O motivo é o prazo fixado pelo Código Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estipula a renovação do licenciamento anual dos veículos com placas de finais 1 e 2 em todo o país até setembro.
O calendário de pagamento, para todas as placas, começa em janeiro e termina em novembro, dependendo da opção escolhida pelo contribuinte. A data limite para a quitação do IPVA e do Licenciamento Anual do Detran, à vista, em única parcela, será de setembro a outubro.
Emissão do boleto
Os boletos para pagamento devem ser gerados pelo aplicativo DetranGO ON, no site do Detran Goiás ou em uma unidade do Vapt Vupt. A recomendação é para que os contribuintes fiquem atentos à tentativas de golpe, lembrando que o Detran-GO não envia boletos pelos Correios, nem por e-mail, muito menos por WhatsApp.
O atraso no pagamento resulta em juros sobre o IPVA e correção no valor do licenciamento. De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, deixar de licenciar o veículo é infração gravíssima. Além dos sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), há aplicação de multa no valor de R$ 293,47.
Alíquotas e descontos
Em 2023, as alíquotas para ônibus, micro-ônibus e caminhão ficaram em 1,25%. Para motocicletas, ciclomotor, triciclo e carros de passeio com potência até 100 cavalos, a taxa ficou em 3%. Veículos utilitários, em 3,45% e veículos terrestre de passeio, veículo aéreo e aquático e demais veículos não específicados, com alíquota de 3,75%.
O IPVA é isento para veículos com mais de 15 anos de uso e para pessoas com deficiência (PCD). Ônibus e micro-ônibus de turismo e escolar, e veículos novos no ano de aquisição, adquiridos em concessionária goiana também não pagam o imposto.
O desconto é garantido para participantes do programa Nota Fiscal Goiana. Em 2023, mais de 630 mil pessoas terão direito a 5% a 10% de desconto no importo, dependendo do valor em compras cadastradas. Veículos populares e motocicletas de até 125 cilindradas que não tiverem cometido infração de trânsito no ano anterior também têm direito a 50% de desconto.
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