O governador Marconi Perillo assina nesta segunda-feira (20), durante solenidade no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), às 15h, a concretização da participação de Goiás e mais 96 municípios no Programa Criança Feliz. O evento terá a presença do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), Osmar Terra, da secretária Cidadã Lêda Borges, prefeitos, primeiras-damas e secretários municipais.
O estado de Goiás foi um dos primeiros a aderir ao programa Criança Feliz e, dos 99 município habilitados pelo governo federal, 96 participarão. A primeira etapa do projeto atenderá crianças de famílias beneficiárias dos programas Bolsa Família e das que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a administração estadual, a adesão ao programa garantirá aos municípios repasses do governo federal para a contratação dos profissionais responsáveis pelas visitas domiciliares. O Estado também deve ser contemplado com recursos para o trabalho de capacitação, mobilização e coordenação, que irão estimular o pleno desenvolvimento de crianças nos primeiros mil dias de vida.
“Com esse benefício os gestores municipais poderão auxiliar as famílias de baixa renda, investindo em ações para dar melhores condições de vida às famílias. No que depender de nós, vamos trabalhar com entusiasmo e responsabilidade para fazer com que esse programa seja realmente um instrumento de desenvolvimento para nossas crianças e nossas famílias, em Goiás”, reforça a Secretária Cidadã.
Cofinanciamento Estadual
Durante a solenidade desta tarde, o governo estadual assinará com 246 prefeitos o Cofinanciamento da Assistência Social, que é um repasse regular entre o Fundo Estadual de Assistência Social e os Fundos Municipais de Assistência Social. Vale lembrar que o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é compartilhado, ou seja, feito entre a União, os Estados e os Municípios.
A previsão orçamentária do governo de Goiás para o Cofinanciamento neste ano é da ordem de R$ 18 milhões. Para os municípios receberem esses recursos do Cofinanciamento é preciso dispor de equipe técnica no CRAS e CREAS; Alimentar o Sistema de Informação da Assistência Social do Estado de Goiás e gerir as informações do Cadastro Único, zelando a veracidade das informações.
As informações são do Portal Goiás Agora
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