Aproximando-se do prazo final para a regularização de barragens em Goiás, o Sistema Estadual de Segurança de Barragens (Seisb), sob a supervisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) do Governo de Goiás, registrou a inscrição de 38,6 mil empreendimentos até a manhã desta quarta-feira (17).
Os municípios com maior número de barragens cadastradas incluem Porangatu (1.513), Mara Rosa (1.308), Crixás (1.188), Nova Crixás (1.146), e São Miguel do Araguaia (1.113), enquanto cidades como Buritinópolis (1), Simolândia (1), e Mambaí (2) possuem o menor número de registros.
As finalidades das barragens variam, com destaque para abastecimento de água (8.188), regularização da vazão (5.589), combate às secas (3.429), e irrigação (2.516). Segundo Marcelo Sales, superintendente de Fiscalização e Controle Ambiental da Semad, cerca de 90% das barragens em Goiás já foram cadastradas no Seisb, o que facilita o monitoramento contra possíveis danos ambientais. Ou seja, 10% ainda estão sem cadastro.
Os proprietários têm até 31 de maio de 2024 para requerer a outorga ou dispensa de outorga, além de solicitar o licenciamento corretivo para suas estruturas. A lei 22.368/2023 oferece descontos nas multas decorrentes da falta de licença para aqueles que instalaram barragens até 27 de dezembro de 2019 e requererem o licenciamento até 31 de dezembro de 2024.
As taxas de autorização ambiental variam de acordo com o porte da barragem, e a Semad disponibiliza contatos para esclarecimento de dúvidas através de e-mail, WhatsApp e telefone.
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