BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Ministério dos Transportes informou nesta terça-feira (27) que aceitou o pedido da concessionária do aeroporto do Galeão (RJ), a RioGaleão, e concedeu mais quatro meses para que ela resolva suas pendências e pague a parcela de R$ 1 bilhão de sua outorga, vencida em maio.
Para fechar esse acordo, o consórcio se comprometeu a pagar R$ 120 milhões até sexta (30) e mais R$ 37 milhões até o final de abril de 2017, como relatou o jornal “Valor Econômico”.
O ministério afirmou que sobre os valores não pagos incidirá multa de 2% e juros corrigidos pela Selic (a taxa básica de juros).
Por meio de sua assessoria, o consórcio disse que segue em negociação com o governo para uma “reprogramação dos pagamentos anuais da outorga”.
Os atrasos são decorrentes da “imprevisível queda expressiva do PIB por dois anos seguidos, coincidindo com os anos de maior necessidade de caixa para investimento”. Ainda segundo o consórcio, outro fator determinante é a não liberação do empréstimo de longo prazo pelo BNDES, o que afetou o fluxo de caixa previsto.
O governo concordou com a proposta da RioGaleão porque a Odebrecht colocou à venda sua participação na concessionária, que enfrenta dificuldades para honrar seus compromissos com o governo.
O principal problema é o empréstimo do BNDES que não saiu, principalmente devido ao envolvimento da empreiteira na operação Lava Jato.
Sem o financiamento, a RioGaleão não consegue se reestruturar e acertar um novo cronograma de pagamentos com o governo.
Os R$ 37 milhões a serem pagos em abril sairão do caixa da própria concessionária e não dos acionistas, como estava previsto.
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