O servidor público estadual ativo que tem filhos com idade entre 6 meses e 5 anos de idade e estão em fase pré-escolar receberão um auxílio de R$ 200. O benefício já estava previsto no novo Estatuto dos Servidores e o valor contemplava qualquer dependente matriculado em instituição educacional regular ou dedicada à pessoa com deficiência. O anúncio foi feito pelo governador Ronaldo Caiado nesta quarta-feira (18/10).
Caiado regulamenta a assistência pré-escolar para os funcionários da administração estadual goiana justamente na data em que é comemorado o dia do Servidor Público.
A assistência pré-escolar destina-se, também, ao dependente com necessidade especial, de qualquer idade, desde que comprovado, mediante laudo médico, que seu desenvolvimento biológico, psicológico e sua motricidade correspondam à idade mental relativa à faixa etária de até 5 anos de idade. Consideram-se como dependentes para efeito do benefício o filho e o menor sob guarda ou tutela do servidor.
O secretário da Administração (Sead), Bruno D’Abadia, ressalta que a ampliação do auxílio pré-escolar evidencia o respeito do governador com os servidores e com o futuro das novas gerações. “É mais uma conquista a ser comemorada pelo funcionalismo público. O apoio à educação infantil é um investimento social, que reduz desigualdades, fortalece a cidadania e assegura a formação de profissionais mais capacitados amanhã. Tudo isso interfere diretamente no avanço do Estado em importantes áreas, como social e econômica”, conclui.
O servidor interessado deverá solicitar o benefício na unidade setorial de gestão e desenvolvimento de pessoas do seu órgão ou da sua entidade de lotação. A lista completa dos documentos está disponível nos sites das Secretárias de Estado da Administração e da Casa Civil, além do aplicativo ‘Tá Na Lei’.
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