Brasília – Autoridades do governo e da Procuradoria-Geral da República (PGR) brasileira comemoraram a oficialização por parte da Itália da autorização para extraditar o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. Um dos compromissos firmados pelo governo para garantir o retorno do condenado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva é a garantia de que Pizzolato irá receber assistência oferecida pelo Consulado da Itália na prisão.
“Nós consideramos essa decisão extremamente importante e histórica“, disse o procurador regional da República e secretário de Cooperação Jurídica Internacional da PGR, Vladimir Aras. Na esfera judicial, o Brasil teve de convencer a Justiça italiana de que o presídio que receberia Pizzolato não é um local de risco e não oferece ameaças à dignidade do preso. Ele irá cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conforme determinado pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2013.
Depois, o desafio foi negociar com o governo italiano a extradição de Pizzolato, mesmo ele sendo um cidadão italiano nato. “Pela primeira vez de fato um cidadão italiano é entregue a uma nação estrangeira“, completou Aras. “O fato de termos um crime de corrupção como base nos pareceu muito importante na decisão italiana de abrir essa exceção e extraditar um nacional. O compromisso de combate à corrupção foi colocado na decisão“, disse o diretor do departamento internacional da Advocacia-Geral da União (AGU), Boni Soares.
No início do mês, o governo brasileiro encaminhou uma carta à Itália, com compromissos do País em relação à extradição. O conteúdo do documento não foi divulgado. Nesta sexta-feira, autoridades brasileiras confirmaram um dos acertos feitos com a Itália: a garantia de que Pizzolato terá acesso a uma assistência consular, por ser cidadão italiano. “Qualquer cidadão tem direito a várias assistências quando está preso e o estrangeiro tem uma a mais, que o acesso à sua representação consular“, explicou Vladimir Aras.
Aurélio Viotti, chefe da divisão de cooperação internacional do Ministério de Relações Exteriores (MRE), assegurou que a assistência consular está prevista na Convenção de Viena, da qual o Brasil é signatário, e é “absolutamente normal“. Segundo ele, os consulados brasileiros também monitoram os presos do País no exterior para garantir o bem do cidadão.
Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão, Pizzolato terá descontado do total da pena o período que já permaneceu preso na Itália, de 11 anos. Desta forma, com cerca de 1 ano e 2 meses de pena cumprida no Brasil em regime fechado, Pizzolato já terá cumprido um sexto do período que deve permanecer na prisão e, portanto, poderá pedir a progressão de regime para o semiaberto, no qual pode sair para trabalhar durante o dia.
O pedido deverá ser analisado pelo ministro relator das execuções penais do mensalão no STF, Luís Roberto Barroso. Caberá ao ministro analisar eventuais consequências do comportamento de Pizzolato, que podem dificultar a progressão de regime. O Ministério Público, normalmente, é chamado a se manifestar nesses casos.
Ressarcimento
Governo e Procuradoria não descartam a possibilidade de pedir o ressarcimento dos custos com o processo de extradição. Esta seria a primeira cobrança de ressarcimento por extradição, de acordo com Boni Soares, da AGU. Os custos devem ser calculados pela PGR e pela AGU em conjunto. Só a tradução do trecho do acórdão do processo do mensalão que cita Pizzolato, por exemplo, custou em torno de R$ 20 mil. Caso toda a decisão fosse traduzida, o valor seria de R$ 468 mil.
Além da tradução, o País gastou com viagens à Itália e contratação de advogados locais. No total, foram feitas quatro viagens. “A análise (sobre ressarcimento) está sendo feita“, disse Soares.
É preciso aguardar que o governo italiano indique a data oficial a partir da qual será iniciada a contagem de 20 dias para concluir da extradição. A “logística” do retorno de Pizzolato ainda não está definida. Fontes envolvidas apontam que Pizzolato deve voltar em um avião de carreira.
Cooperação
O secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, destacou a importância da cooperação entre os diversos órgãos brasileiros no processo de extradição. “Definitivamente, o papel e a atuação coordenada e articulada dos órgãos públicos brasileiros geram sim em resultados efetivos“, afirmou.
(Estadão Conteúdo)
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