Nesta quinta-feira (1), foi formalizada pelo governo uma elevação do preço mínimo de cigarros e um aumento nas alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre esses produtos, em uma iniciativa alinhada às ações da equipe econômica para aumentar a arrecadação.
O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que exerce a função de ministro interino durante as férias de Fernando Haddad.
Um dos dispositivos do decreto estabelece que o preço mínimo do maço com 20 cigarros — atualmente em R$ 5,00 — será elevado para R$ 6,50 a partir de primeiro de setembro. Em outra alteração, válida a partir de primeiro de novembro, a cobrança de IPI passará de R$ 1,50 para R$ 2,25 por maço ou box de cigarros.
O plano de reajustar a taxação sobre cigarro havia sido discutido pelo governo como uma das ações para compensar a desoneração da folha de pagamento de setores da economia e municípios, mas ainda não havia sido implementado. O impasse sobre essas compensações permanece sem resolução.
Em maio, quando o tema estava em análise no Ministério da Fazenda, o Tesouro Nacional avaliou que a medida teria um ganho potencial de R$ 723 milhões no ano, segundo um documento visto pela Reuters, valor considerado baixo em relação aos cerca de R$ 25 bilhões estimados pelo governo como custo da desoneração.
Elevações na tributação de tabaco, defendidas por membros da equipe econômica, não ocorriam desde 2016. Em entrevista em junho, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu a adoção da medida, afirmando que o Brasil é signatário de um acordo internacional que fixa a obrigação de aumento de preços para desincentivar o uso do cigarro.
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