Menos de uma semana depois de ter ido à Câmara dos Deputados para prestigiar uma sessão solene em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega, o presidente da República Jair Bolsonaro voltou à Casa na manhã desta terça-feira (04/06). Nesta visita, objetivo oficial da visita foi a entrega de um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Nós começamos a acreditar mais na população. Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo está mais consciente dos seus deveres”, destacou Bolsonaro. Segundo o presidente, a proposta foi construída a partir de ideias do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de propostas já existentes no Congresso. As visitas subsequentes tem lá suas divididas por parlamentares e pessoas que acompanham a política de Brasília. Se para alguns, trata-se de um gesto de aproximação de Bolsonaro com o Congresso, outros consideram que são visitas que procuram intimidar os parlamentares.
PL
O texto propõe mudanças como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo.
No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor a Lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.
Pontos
Outro ponto da proposta altera, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir. “O código já é antigo, tem mais de 20 anos, e necessita de atualização. Dois terços das penalidades do CTB são graves ou gravíssimas, então acaba sendo muito fácil o cidadão perder a carteira, atingir a pontuação. Isso tem se mostrado ineficaz porque os Detrans não conseguem operacionalizar os processos para suspensão do direito de dirigir”, defendeu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que acompanhou Bolsonaro na entrega da proposta aos parlamentares.
Freitas ressaltou que o objetivo do projeto de lei é tornar a vida do cidadão mais fácil. Nesse sentido, o ministro lembrou a ideia do governo de transformar a CNH e os documentos do veículo em digitais. “O cidadão vai poder andar com os documentos no celular e quem vai centralizar é o Denatran”, disse.
Motociclistas
O texto também prevê mudanças para os motociclistas e passageiros desses veículos. A ideia é que sejam punidos com multa os que forem pegos utilizando capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção, ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Apesar da ampliação da sanção para a categoria, a infração passa a ser enquadrada como média.
O texto entregue aos deputados hoje também abre possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências. Além disso, deixa explícito que a cadeirinha para crianças nos veículos é obrigatória. Hoje essa exigência não está prevista em lei, apenas em norma do Contran, mas o Supremo Tribunal Federal declarou que o órgão não pode formular exigências dessa natureza.
Família Bolsonaro: 44 multas em 5 anos
Uma reportagem da Folha, no final de abril, informou que a família Bolsonaro –o presidente, a primeira-dama, Michelle e três dos filhos— receberam ao menos 44 multas de trânsito nos últimos cinco anos.
A primeira-dama e o senador Flávio Bolsonaro têm infrações que extrapolam o limite de 20 pontos permitido por lei para o período de um ano – o que, em tese, acarretaria a suspensão do direito de dirigir. A esposa e o filho do presidente são os que mais aculmulam pontos na carteira ao longo dos cinco anos, com 41 e 39 pontos, respectivamente. O presidente acumulou seis infrações, que gerarm 18 pontos na carteira nos últimos cinco anos, segundo o Detran-RJ. Todas as multas, segundo a reportagem, já foram pagas.
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