O projeto de lei que altera a Previdência dos militares foi entregue hoje pelo presidente da República Jair Bolsonaro a Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente da Câmara dos Deputados recebeu a proposta nas mãos de Bolsonaro na própria Câmara. A economia com as mudanças nas carreiras para os militares corresponderá a R$ 10,45 bilhões nos próximos 10 anos. O valor é resultante da economia de R$ 97,3 bilhões com a reforma da previdência dos militares, menos o custo de R$ 86,85 bilhões decorrente da reestruturação.
Nos moldes atuais, os inativos pagam 7,5%. Com a nova proposta, passarão a pagar 10,5%. Os pensionistas hoje pagam apenas uma taxa para a saúde, mas são isentos da contribuição para o regime previdenciário. Com a reforma, serão cobrados com a aliquota total de 14%.
No entanto, esse aumento de tributação será escalonado. Apenas em 2022 é que a alíquota da contribuição atingirá o valor máximo, de 10,5%.
A reforma também atingirá os alunos das escolas de formação, que hoje não pagam taxa para a saúde nem para o sistema de proteção social. Se aprovado, o novo texto fará com que passem a pagar 10,5%, sem percentual para fundo de saúde. Cabos e soltados serão taxados em 14%.
Um aumento de 30 para 35 anos também é previsto no tempo mínimo de atividade para que os militares possam passar para a reserva. A idade para que os militares se transfiram para a reserva também poderá ser mudada. Hoje, elas variam entre 44 a 66 anos, dependendo do status do militar. Com a nova proposta, essa transferência pode variar para entre 50 e 70 anos.
Pelo projeto, haverá uma regra de transição para o tempo de serviço. Aqueles que estão na ativa e já tiverem 30 anos de atividade na data de entrada em vigor da lei continuarão com o direito de transferência para a reserva remunerada.
Os que ainda não preencherem os requisitos cumprirão o tempo que falta para completar 30 anos de serviço somado a um pedágio de 17% do período restante.
Desse modo, os recém-ingressados, terão de cumprir 35 anos na ativa. Se, por exemplo, um militar já tiver com 20 anos de atividade, os dez restantes e o pedágio levarão a conta final a 31,7 anos de serviço.
Uma mudança curiosa foi encaminhada: além das mudanças nas regras para entrar na reserva e aumento na tributação, os militares, como condição para apoiarem a reforma, terão uma reestruturação nas carreiras, o que eleva os gastos públicos.
Se por um lado o Governo estima que sejam economizados R$ 97,3 bilhões em dez anos com as mudanças no sistema de proteção social para militares das Forças Armadas, por outro, a reestruturação apresenta uma despesa de R$ 86,85 bilhões ao longo do mesmo período. Em 20 anos, estima-se que a economia será de R$ 33,65 bilhões.
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(Com informações da Folha de São Paulo e Agência Brasil)
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